questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
Proprietário de unidade autônoma em condomínio edilício passa a locar seu imóvel por meio de
plataformas digitais, para hospedagens de curta duração, com menos de 90 (noventa) dias. Advertido
pelo condomínio de que deverá cessar tal prática, sob pena de multa, uma vez que a respectiva
convenção prevê a destinação exclusivamente residencial do edifício, o condômino ajuíza ação visando
ao reconhecimento da legalidade da sua conduta. Nesse caso, a locação
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos
condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as
despesas necessárias à conservação e fruição das
partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de
serviços de interesse comum serão partilhadas entre o
proprietário da construção-base e o titular da laje, na
proporção que venha a ser estipulada em contrato. São
partes que servem a todo o edifício:
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e
todas as partes restantes que constituam a estrutura
do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que
destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade,
aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e
semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de
todo o edifício.
A alternativa correta é:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais | Condomínio Edilício
No condomínio edilício, são direitos dos condôminos,
EXCETO:
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Edilício | Direitos Reais
Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:
Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais | Condomínio Edilício
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de
apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a
uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja
autorização expressa na convenção de condomínio.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Se Caio resolvesse alugar a citada vaga de garagem, os
demais condôminos só teriam preferência sobre estranhos
para efetuar a locação se assim autorizasse a convenção de
condomínio.
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Direitos Reais | Condomínio Edilício | Contratos Gerais
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.
Se determinado empregado de um condomínio de edifícios causar dano a uma unidade habitacional, será lícito ao condômino proprietário da unidade danificada, conforme entendimento do STJ, deixar de pagar cotas condominiais na hipótese de o condomínio não cumprir a obrigação de reparar os danos, visto que, nesse caso, terá ocorrido exceção de contrato não cumprido.
Se determinado empregado de um condomínio de edifícios causar dano a uma unidade habitacional, será lícito ao condômino proprietário da unidade danificada, conforme entendimento do STJ, deixar de pagar cotas condominiais na hipótese de o condomínio não cumprir a obrigação de reparar os danos, visto que, nesse caso, terá ocorrido exceção de contrato não cumprido.