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Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
Analise as afirmativas a seguir.
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
IV. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei que estabelecerão, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
V. Realizar, por iniciativa própria, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo e Executivo.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as afirmativas
que tratam da finalidade do sistema de controle interno,
conforme dispõem o artigo 74, da Constituição Federal de 1988,
e suas alterações.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno | Art. 71 - Atribuições do TCU | Art. 73 - Estrutura do TCU
Acerca do Controle da Atividade Financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
Um dos princípios básicos dos controles internos,
consiste no fato de que, numa estrutura de controles
internos, a pessoa que realiza uma operação não
pode ser a mesma envolvida na função de registro,
por exemplo. Nesse caso, a referência é ao(à):
Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Araguanã - MADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 74 - Controle Interno | Normas Constitucionais do Controle Externo
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de, EXCETO:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Art. 74 - Controle Interno
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A metodologia de avaliação de desempenho institucional
adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL,
contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de
eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas
programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física
realizada de cada ação do programa e a despesa programada
para cada ação desse programa.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
A respeito das regras constitucionais sobre controle
interno, analisar os itens abaixo:
I. A fiscalização no âmbito do município deve ser exercida
pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e
sistemas de controle interno do Poder Executivo, na
forma da lei.
II. O Sistema de Controle Interno da União é responsável
pela fiscalização financeira e orçamentária dos Estados e
Municípios.
III. A fiscalização das entidades de administração direta e
indireta será exercida pelo Congresso Nacional e pelo
Sistema de Controle Interno de cada poder.
IV. O Controle Interno é responsável pela fiscalização da
aplicação das subvenções e a renúncia de receita, no
âmbito do poder em que atua.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
Em relação ao Controle Interno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
São finalidades do Controle Interno da Atividade financeira do Estado, exceto:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Centenário do Sul - PRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual.
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de
recursos públicos municipais por entidades de direito
privado.
III - Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal
de Contas no exercício de sua missão institucional.
IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais
e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 74 - Controle Interno | Tipos de Controle | Normas Constitucionais do Controle Externo | Controle Externo: Classificações e Conceitos
Alceu exerce sua atividade em órgão federal sujeito à fiscalização
do Tribunal de Contas. Ao adquirir diversos bens para utilização no
seu órgão, deparou-se com questionamentos sobre os valores que
foram utilizados para aferir os preços apresentados, observado que
as aquisições foram realizadas por meio de procedimento licitatório.
Nesse caso, a fiscalização atuou aplicando o denominado controle de: