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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir.
Cargo em comissão é o posto de trabalho declarado no ato normativo que o tenha criado como de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Solange, servidora da AGERSA, solicitou ao seu chefe imediato licença para tratamento de saúde. A servidora precisará
ausentar-se de suas funções por cento e vinte dias para tratar uma enfermidade. Para a licença solicitada por Solange, a inspeção
médica será feita por:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece
situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exercício. Esses dispositivos regulamentam
o tratamento desses períodos de afastamento, garantindo que sejam reconhecidos como tempo de serviço efetivo para fins
administrativos e legais. Tendo em vista tais disposições, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
No município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de
função de confiança ocorre tanto por dispensa quanto por
destituição.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Lei Orgânica Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
À luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
No município de Cachoeiro de Itapemirim, concessão e
permissão de serviço público prestados pelo município
dependem de autorização da câmara municipal, mediante
contrato precedido de licitação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Considere que José tenha sido condenado pelo corregedor da
Guarda Civil em processo administrativo por infração
disciplinar. Nessa situação hipotética, caso José discorde
dessa condenação, ele poderá recorrer administrativamente
depois de publicada, no Diário Oficial do Município, a
decisão que o condenou.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.
Para que uma infração às normas tributárias seja considerada
reincidente, o mesmo infrator deve transgredir a mesma
norma, até cinco anos após a infração se tornar
administrativamente definitiva.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Lei Orgânica Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
o município de Cachoeiro de Itapemirim, a criação de
autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de
economia mista depende de lei municipal específica.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
A função gratificada concedida ao servidor municipal é
permanente.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue o item a seguir.
A constituição de crédito tributário pelo lançamento é
competência privativa da autoridade administrativa.