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Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos da Receita Orçamentária | Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
Os estágios da receita pública tratam-se das fases do
processo de arrecadação de tributos sendo que cada
estágio é crucial para garantir a correta gestão e controle
das receitas públicas, refletindo a ordem dos fenômenos
econômicos. Assinale a alternativa correspondente ao
estágio da receita pública que se configura pela
estimativa de arrecadação de receita constante da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fases da Receita | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Ciclos de Receita e Despesa | Receita Pública
A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o
lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e
legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da
variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia
de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
A receita orçamentária segue etapas de ocorrência, a
etapa onde é verificada a procedência do crédito fiscal
e a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito é
chamada de:
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
As etapas da receita pública orçamentária, no que se refere à cronologia, seguem a seguinte ordem de ocorrência:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Normas da Execução Orçamentária | Fases da Despesa | Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita | Reconhecimento de Receita e Despesa | Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário é a sequência das
etapas desenvolvidas pelo processo
orçamentário. Uma dessas etapas é a do
Estudo e Aprovação. A competência da
realização dessa etapa é do
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item.
Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
A receita pública, desde a sua inclusão na proposta orçamentária até chegar ao caixa único do Tesouro Nacional, percorre estágios ou fases. Assinale a alternativa que evidencia as fases da etapa da execução da receita pública.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclos da Receita Orçamentária
Texto associado
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
Os recursos financeiros voluntariamente transferidos de órgãos ou entidades da União para o Ministério Público do estado constarão obrigatoriamente do orçamento do Poder Executivo do respectivo estado, em observância ao princípio orçamentário da universalidade, devendo ser liberados até o dia 20 de cada mês.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos da Receita Orçamentária | Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
“Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estrita relação com o direito tributário, em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora inscreve o débito desta como direito da Fazenda
Pública.” O enunciado se refere ao conceito de:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Fases da Receita
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das
receitas orçamentárias que constarão na proposta
orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e
legais correlatas e, em especial, com as disposições
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições
de melhoria.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro.
As afirmativas são, respectivamente,