Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal,
assinale abaixo a única alternativa que não representa um
símbolo oficial do Município de Fortaleza:
A sociedade empresária X pretendia obter a permissão de uso de
bem público pertencente ao Município de Fortaleza, em situação
na qual o interesse social o exigia.
Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos exigidos pela
Lei Orgânica do Município de Fortaleza para que a permissão seja
obtida, foi corretamente esclarecido ao Diretor-Presidente da
sociedade empresária X que ela
Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída
no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, decidiu proceder à
verificação contábil em livros, papéis e documentos de
determinado ente da administração pública municipal. Esse
objetivo, no entanto, foi obstado pelo referido ente sob o
argumento de ser afrontoso à separação dos poderes.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica do
Município de Fortaleza a respeito da situação descrita na narrativa,
é correto afirmar que
O Prefeito do Município de Fortaleza apresentou suas contas
anuais de governo, as quais foram objeto de análise pelo Tribunal
de Contas, que emitiu parecer sobre a temática.
À luz da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar
que a Câmara Municipal, ao receber o referido parecer, deve
Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente.
A Zona de Ocupação Consolidada (ZOC) busca conter o
processo de ocupação intensiva do solo.