Questões

o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

NRA

o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

– os Juizados Especiais Criminais

- o Conselho de Administração;

- as Turmas Recursais;

– os Juizados Especiais Cíveis;

A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.

Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.

Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.

Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.

O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.

Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.

Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.

O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.

Auxiliares de Cartório do Juizado Especial.

Comissários de Vigilância.

Oficiais Distritais.

Oficiais de Justiça.

O território do Estado constitui circunscrição única, dividindo-se, para efeito da administração da Justiça, em seções judiciárias, comarcas, foros regionais, municípios e distritos.

Em caso de necessidade ou de relevante interesse público, mediante aprovação do Tribunal Pleno, poderá ser transferida provisoriamente a sede da comarca ou da seção judiciária, bem como ser determinada a sua agregação.

A comarca que for constituída de dois ou mais municípios e distritos terá a denominação de qualquer um deles, preferencialmente a denominação da sede.

As seções judiciárias serão integradas por grupos de 10 (dez) comarcas.

o titular da Secretaria do Conselho de Supervisão do Juizado Especial. 

o titular da Escrivania de Delitos de Trânsito.

o titular do Ofício do Distribuidor.

o titular da Escrivania de Inquéritos Policiais. 

Goioerê, Ipiranga, Mangueirinha e Xambrê são comarcas de entrância inicial.

Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel são sedes de comarcas de região metropolitana.

Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá e Guaratuba são comarcas de entrância final.

Chopinzinho, Matinhos, Rio Negro e Palotina são comarcas de entrância intermediária.

O Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Conselho da Magistratura, poderá designar Juízes de Direito de primeiro grau de jurisdição para proferir sentenças em outros Juízos.

Vagando a Presidência do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis (6) meses.

É vedada a convocação ou a designação de juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função nos tribunais, ressalvada a substituição ocasional de seus integrantes e o auxílio direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional, pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

O Conselho da Magistratura, do qual são membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais seis (6) desembargadores eleitos.

Censura, aplicada por escrito, em caso de mera negligência.

Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

Devolução de custas em dobro, aplicada em caso de custas que excedam os valores fixados na respectiva tabela, a qual ainda poderá ser cumulada com outra pena disciplinar.

Repreensão, aplicada no caso de falta leve.