Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas:

1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.

2. O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça.

3. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

4. Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.

Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.

Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.

Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.

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457941201550863

Sobre a classificação das comarcas do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Goioerê, Ipiranga, Mangueirinha e Xambrê são comarcas de entrância inicial.

Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel são sedes de comarcas de região metropolitana.

Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá e Guaratuba são comarcas de entrância final.

Chopinzinho, Matinhos, Rio Negro e Palotina são comarcas de entrância intermediária.

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457941200834716

Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

Referendar ou alterar, por proposta da Supervisão-Geral, a designação de substituto aos servidores da Justiça no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença ou férias.

Aprovar, semestralmente, o relatório de atividades elaborado pela Supervisão-Geral dos Juizados Especiais no âmbito do Estado.

Propor ao Corregedor-Geral da Justiça a designação de juízes leigos e de conciliadores.

Referendar portarias de designação de juízes leigos para compor as Turmas Recursais.

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457941201767471

Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

O território do Estado constitui circunscrição única, dividindo-se, para efeito da administração da Justiça, em seções judiciárias, comarcas, foros regionais, municípios e distritos.

Em caso de necessidade ou de relevante interesse público, mediante aprovação do Tribunal Pleno, poderá ser transferida provisoriamente a sede da comarca ou da seção judiciária, bem como ser determinada a sua agregação.

A comarca que for constituída de dois ou mais municípios e distritos terá a denominação de qualquer um deles, preferencialmente a denominação da sede.

As seções judiciárias serão integradas por grupos de 10 (dez) comarcas.

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457941200862280

Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.

No Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça tem como incumbência a fiscalização permanente dos Magistrados, das serventias do foro judicial e dos serviços do foro extrajudicial.

É vedado ao Presidente do Tribunal de Justiça designar Juízes de Direito da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para atuarem junto aos órgãos superiores do Tribunal de Justiça.

Com garantias de vitaliciedade, os Juízes de última entrância serão promovidos ao cargo de Desembargador pelo Presidente do Tribunal de Justiça nas vagas correspondentes à respectiva classe, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

A expedição de certidões não poderá exceder o prazo de vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade do serventuário, do funcionário da justiça ou do agente delegado, ressalvado o caso de comprovado acúmulo de serviço.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná o Tribunal de Justiça, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.

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457941200314987

Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Os principais órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná são o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada.

Os tribunais e juízes são independentes e estão sujeitos somente à lei.

Os magistrados podem dedicar-se à atividades político-partidárias.

O Tribunal de Justiça será composto exclusivamente por magistrados de carreira.

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457941200063933

Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Paraná | Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.

funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.

servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.

funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.

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457941200922429

Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná | Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná

Sobre composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

compete privativamente ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado;

compete privativamente ao Tribunal Pleno, eleger, em sessão pública, mediante votação secreta, os Desembargadores e Juízes de Direito, na condição de membros efetivos e substitutos, para compor o Tribunal Regional Eleitoral.

o Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor são eleitos pelo Tribunal Pleno;

das decisões originárias do Conselho da Magistratura cabe recurso ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça;

são órgãos do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções Cível e Criminal, as Câmaras Cíveis e Criminais e o Conselho da Magistratura;

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457941201549897

Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná

Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:

O Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Conselho da Magistratura, poderá designar Juízes de Direito de primeiro grau de jurisdição para proferir sentenças em outros Juízos.

Vagando a Presidência do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis (6) meses.

É vedada a convocação ou a designação de juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função nos tribunais, ressalvada a substituição ocasional de seus integrantes e o auxílio direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional, pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

O Conselho da Magistratura, do qual são membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais seis (6) desembargadores eleitos.

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