Questões

O Referencial Básico de Governança do TCU tem o propósito de orientar e incentivar as boas práticas da governança, em especial na administração pública.

De acordo com esse referencial, evidenciam-se estruturas que contribuem para uma boa governança na organização, sendo responsável por avaliar, direcionar e monitorar, internamente, o seguinte órgão ou entidade:

Leia o fragmento a seguir.

“A governabilidade tem na governança seu meio de atuação. Assim, uma boa governança auxilia no processo de legitimação dos governos e aumenta sua governabilidade.”

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Elsevier: Rio de janeiro, 2013, p. 131.

Em relação ao fragmento, analise as afirmativas.

I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal.

II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação.

III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A inovação para o atendimento às demandas do setor público, tal como em saúde, educação, segurança, assistência social, dentre outras necessidades sociais, tem como fim potencializar a igualdade de acesso entre os usuários. A administração pública se volta para a inovação quando modifica a sua forma de gerir os serviços públicos. Um modelo moderno de inovação em gestão pública contempla a governança corporativa.

Que outros instrumentos, práticas e modelos o Estado inovou visando melhorias dos serviços prestados aos cidadãos?