Questões

presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.

relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto.

relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais.

presidir a comissão do regimento interno.

realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal.

O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados.

Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos.

Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado.

As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente.

Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.

o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região a vice-presidência.

o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.

noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.

As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.

Os desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.

Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.

Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.

semestralmente, nos meses de fevereiro e dezembro.

anualmente, no mês de fevereiro.

anualmente, no mês de março.

anualmente, no mês de janeiro.

semestralmente, nos meses de janeiro e dezembro