Questões

I- Sabotagem

II- Espionagem

III- Ataque cibernético

I- Espionagem

II- Ataque cibernético

III- Evasão de divisas

I- Espionagem

II- Contra inteligência

III- Terrorismo

I- Espionagem

II- Sabotagem

III- Ataque cibernético

I- Sabotagem

II- Terrorismo

III- Evasão de divisas

Tratar documentos sigilosos entre órgãos do Estado brasileiro.

Fornecer subsídios ao Ministro da Defesa nos assuntos atinentes à soberania nacional.

Instituir a doutrina nacional de inteligência nos órgãos de Estado.

Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) será dirigida por um Diretor-Geral, cujas funções serão estabelecidas no decreto que aprovar a sua estrutura organizacional. 

a execução da Política Nacional de Inteligência, fixada pelo Presidente da República, será levada a efeito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

os atos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão permanecer por sigilo de, no mínimo, cinco anos.

o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Ministério Público, na forma a ser estabelecida em ato do Conselho Nacional do Ministério Público.

a elaboração e edição do regimento interno da Agência Brasileira de Inteligência ABIN serão de responsabilidade de seu Diretor-Geral, que o submeterá à aprovação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República.

Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

Avaliar as ameaças externas, à ordem constitucional, pois as ameaças internas são de atribuição exclusiva da Polícia Federal.

correta porque, apesar de empregar técnica de busca para obtenção dos dados, parte deles é pertinente.

correta porque, além de empregar técnica de coleta para obtenção dos dados, parte deles é pertinente.

incorreta porque empregou técnica de busca na obtenção dos dados, independentemente de parte deles ser pertinente.

incorreta porque, apesar de empregar técnica de coleta para obtenção dos dados, parte deles não é pertinente.

incorreta porque não reuniu dados exclusivamente pertinentes, independentemente da técnica de obtenção de dados – busca ou coleta – empregada.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

A ABIN somente poderá comunicar-se com os demais órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o conhecimento prévio da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão ou de um de seus delegados.

O Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo, ainda, cumprir e preservar os direitos, as garantias individuais, os demais dispositivos da Constituição Federal, tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatária, e a legislação ordinária.

Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Quaisquer informações ou documentos sobre as atividades e assuntos de inteligência produzidos, em curso ou sob a custódia da ABIN somente poderão ser fornecidos às autoridades que tenham competência legal para solicitá-los pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, observado o respectivo grau de sigilo conferido com base na legislação em vigor, excluídos aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A execução da Política Nacional de Inteligência, fixada pelo Presidente da República, será levada a efeito pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.