Questões

em regra, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.

se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação do texto da lei, destinada à correção, o prazo para começar a vigorar começará a correr da nova publicação.

em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

em outros países, a lei brasileira, quando admitida, começa a ser obrigatória noventa dias depois de oficialmente publicada.

destinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a revogue.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com o seu livre convencimento

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

Não se considera lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

ERRADO

CERTO

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação apenas para o texto corrigido.

Trata-se de antinomia verdadeira, pois nenhum dos critérios de resolução é capaz de solucioná-la.

Trata-se de antinomia aparente, pois solucionável pelo critério cronológico.

Não se trata de antinomia, pois as normas não têm o mesmo âmbito de validade.

Trata-se de antinomia aparente, pois solucionável pelo critério da especialidade.

Não se trata de antinomia, pois as normas não pertencem ao mesmo ordenamento jurídico.

ofensibilidade

prevalência do credor

complexidade

autonomia da vontade

solidariedade

A obrigatoriedade da lei brasileira, nos estados estrangeiros, inicia três anos depois de oficialmente publicada.

A lei começa a vigorar em todo o país, impreterivelmente, dentro de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue

Não se consideram lei as correções a texto de lei já em vigor.

A lei revogada tem seus efeitos restaurados quando a lei revogadora perder a vigência.

poderá exigir o recebimento do prêmio apenas se a lei nova estiver no período de vacatio legis.

não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois o jogo constitui prática imoral.

não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois a lei nova tem efeito imediato, atingindo as relações em curso.

não poderá exigir o recebimento do prêmio, por se tratar de obrigação natural.

poderá exigir o recebimento do prêmio, em razão da proteção conferida ao direito adquirido.