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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 116/1995 - Código Tributário Municipal de Salvador das Missões
O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum
estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade
ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara
Municipal de Salvador:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o referido Regime, conforme estabelecido no Art. 44, os cargos integrantes das diferentes categorias funcionais serão distribuídos, sempre que houver vaga, até que seja obtida a seguinte proporção:
I. Classe "A" = 35%.
II. Classe "B" = 30%.
III. Classe "C" = 25%.
IV. Classe "D" = 10%.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
O Art. 22 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões
estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão,
capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão Especial de Avaliação designada para esta
finalidade, com vista à aquisição da estabilidade, considerados determinados quesitos. Sendo assim,
assinale a alternativa que contém três destes quesitos.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salvador das Missões | Legislação Municipal de Salvador das Missões
O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os
atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas
normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei Complementar nº 492/2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos Municipais
O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a
contribuição previdenciária, de caráter compulsório:
- - Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
- - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite.
- - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei Orgânica Municipal de Salvador das Missões
Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato
administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de
regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal será o(a):
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com os Art. 126 e 140 do Regime Jurídico dos Servidores do Município
de Salvador das Missões, será aplicada a pena de demissão, observadas as disposições do regime
disciplinar, ao servidor que cometer as seguintes infrações:
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas
atribuições.
II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário
de trabalho.
III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da
função pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Assinale o benefício que NÃO é concedido aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei nº 116/1995 - Código Tributário Municipal de Salvador das Missões
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, a função VAMUT.REC1 transforma um texto qualquer em uma data.
II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre as
exportações de serviços para o exterior do país.
III. Deve o servidor público municipal deixar de utilizar os avanços
técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu
mister.
Marque a alternativa CORRETA: