Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200479932

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Serão registrados no Livro 3 do Registro de Imóveis:

as cédulas de credito comercial, industrial, rural e à exportação, sem prejuízo do registro do direito real de garantia.

as cédulas de crédito bancário, quando constituírem penhor comercial, industrial e exportação.

as notas de crédito comercial e as cédulas de crédito imobiliário.

o penhor mercantil e as cédulas hipotecárias.

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457941201938253

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

De acordo com o Código de Normas, no tocante à lavratura de escritura de imóvel rural, assinale a alternativa correta.

No caso de desmembramento, é vedado ao tabelião de notas, sob pena de responsabilidade, lavrar escritura de parte de imóvel rural, se a área desmembrada e a remanescente não forem iguais ou superiores à fração mínima de parcelamento, impressa no certificado de cadastro correspondente.

No caso de desmembramento, faculta-se ao tabelião de notas lavrar escritura de parte de imóvel rural, mesmo se a área desmembrada e a remanescente não forem iguais ou superiores à fração mínima de parcelamento, impressa no certificado de cadastro correspondente.

Quando se tratar de alienação de parte percentual, o tabelião constará, obrigatoriamente, que o objeto da transmissão é uma área definida da propriedade rural e não uma fração ideal.

Quando se tratar de alienação de parte percentual, o tabelião constará, facultativamente, que o objeto da transmissão é uma fração ideal da propriedade rural e não uma área definida.

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457941200343881

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

De acordo com o Código de Normas, a escritura de instituição ou de interesse de fundação será lavrada

com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência deverá ser colhida apenas antes da lavratura do ato.

com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.

sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância deverá ser colhida antes da lavratura do ato.

sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.

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457941201824810

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Jorge é proprietário do imóvel da transcrição 10.000 do Registro de Imóveis de Paixão Goiana, cuja descrição é precária. Em decorrência de desmembramento territorial, seu imóvel passou a pertencer à circunscrição do Registro de Imóveis de Trincadinho. Com o intuito de regularizar seu imóvel na nova circunscrição, Jorge apresenta ao Registro de Imóveis de Trincadinho requerimento para abertura de matrícula, instruindo-o com certidão da transcrição 10.000. Diante disso, o oficial de registro de Trincadinho

procederá à abertura da matrícula e nela lançará, ato contínuo, averbação de bloqueio.

recusará a abertura da matrícula em virtude da descrição precária do imóvel, impondo a Jorge a necessidade de se proceder à prévia retificação do registro.

procederá à abertura da matrícula do imóvel, mas não realizará nenhum registro ou averbação até que Jorge providencie a retificação do imóvel.

deverá indeferir a abertura da matrícula porque a certidão do registro anterior que lhe foi apresentada havia sido expedida há mais de 15 dias.

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457941201153472

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Em relação à investidura na delegação, é correto afirmar que se dará no prazo de

30 (trinta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Corregedor Geral da Justiça, a requerimento do interessado.

60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a requerimento do interessado.

30 (trinta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a requerimento do interessado.

60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Corregedor Geral de Justiça, a requerimento do interessado.

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457941200747797

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás | Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação às infrações disciplinares, verificadas por ocasião das correições ou visitas, é correto afirmar que

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, sem amplo direito de defesa por não se tratar de processo judicial.

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, com direito à ampla defesa apenas se houver responsabilização civil e criminal.

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado amplo direito de defesa apenas se houver indícios de responsabilização criminal.

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado amplo direito de defesa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

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457941200221825

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás | Tribunal de Justiça de Goiás

Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculado

será feita a averbação da usucapião na própria matrícula do imóvel, em atenção ao princípio da unitariedade matricial.

o registro da usucapião será feito na própria matrícula, mas o registrador de imóveis deverá exigir a prévia retificação do registro para qualquer registro ou averbação posterior.

será aberta nova matrícula para o imóvel usucapiendo, devendo o registrador proceder à averbação do respectivo destaque, dispensada, para esse fim, a apuração do remanescente.

o registrador de imóveis abrirá nova matrícula para o imóvel usucapiendo, devendo realizar, oficiosamente, a averbação do desfalque, e ainda exigir do interessado, para esse fim, a descrição do remanescente.

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457941200747055

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

A afetação do imóvel ao exercício da atividade do empresário individual, no Registro de Imóveis, será objeto de

averbação e depende da anuência do cônjuge ou companheiro, independentemente do regime de bens.

averbação e não depende da anuência do cônjuge ou companheiro, independentemente do regime de bens adotado.

averbação e depende da anuência do cônjuge ou companheiro, salvo se casados ou conviventes no regime da separação total de bens.

registro e depende da anuência do cônjuge ou companheiro, salvo se casados ou conviventes no regime da comunhão parcial de bens.

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457941201480098

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Em conformidade com o Código de Normas, assinale a alternativa correta.

As partículas de ligação no sobrenome, tais como “de” ou “e”, são elementos essenciais do sobrenome e não podem ser suprimidas ou acrescidas por ocasião da escolha ou alteração de nome permitidas pela lei.

Os agnomes “Filho”, “Júnior”, “Neto”, “Sobrinho” ou congêneres serão utilizados apenas ao final do nome e mesmo que repetir parcialmente o prenome e patronímico(s) do homenageado.

Os agnomes “Filho”, “Júnior”, “Neto”, “Sobrinho” ou congêneres serão utilizados em qualquer ordem do nome e quando repetir de forma idêntica o prenome e patronímico(s) do homenageado.

As partículas de ligação no sobrenome, tais como “de” ou “e”, não são elementos essenciais do sobrenome e podem ser suprimidas ou acrescidas por ocasião da escolha ou alteração de nome permitidas pela lei.

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457941200841595

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução de união estável, assinale a alternativa correta.

As partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há, no máximo, 90 dias.

É prescindível constar a declaração de que as partes não incorrem nos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil.

Se alguma das partes for separada apenas de fato, não será possível lavrar escritura de constituição de união estável.

A escritura será formalizada apenas para uniões heteroafetivas, sendo que as uniões homoafetivas deverão ser reconhecidas mediante processo judicial.

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