Questões

Fixação de Cartazes em Via Pública

Autuação Fiscal

Fiscalização e Funcionamento das Sociedades

Transporte Público

Fiscalização de Engenhos de Publicidade

Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Serviços de Comunicação (TCOM); Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS).

Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP); Taxa de Serviços de Manutenção (TSM); Taxa de Serviços de Comunicação (TCOM). 

Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Serviços de Manutenção (TSM); Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM).

Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP); Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS). 

ser objeto de decreto que conceda desconto

ser inscritas em dívida ativa

ser canceladas mediante despacho do Prefeito se prescritas

ter a prescrição interrompida pela apresentação de documento comprobatório concurso de credores

prescrever em 3 anos

não atigem o preço público que não se confunde com o crédito tributário

abrangem os honorários advocatícios em número de parcelas menores do que as do valor principal

atingem os créditos ajuizados antes da data de fixação do leilão do imóvel dado em garantia

ficam sujeitos a atualização monetária anual, com base no IPCA-E, acumulada nos últimos 12 meses imediatamente anteriores e a juros de 1% ao mês

alcançam sem desconto os créditos inscritos em dívida ativa

documentos fiscais

entidades educacionais

multas não adimplidas

instituições imunes

produtos pertinentes à saúde pública municipal

ser dispensada por quórum da maioria qualificada dos membros da Câmara dos Vereadores

ser autorizada por ato do Poder Executivo, nos casos especificados em lei

ter caráter pessoal

depender de lei aprovada por 2/3 dos membros da Câmara dos Vereadores

ser instituída pelo Município