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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de
Vacaria.
Serão entregues aos
agraciados, em seção solene, especialmente
convocada, nas comemorações da Semana do
Município, ou em casos excepcionais, por
deliberação do plenário, podendo ser definida
outra data, os títulos e distinções, na forma da
Lei, para:
I. Cidadão Honorário.
II. Cidadão Emérito.
III. Honra ao mérito.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:
I. Conferência Municipal de Saúde.
II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.
III. Conselho Municipal de Saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os ________________, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, terão as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo, visando à descentralização administrativa municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria,
de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de
setembro de 2008.
Analise as seguintes assertivas com
base na referida Lei Orgânica:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal de Vereadores.
II. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara
funciona três vezes por semana nas segundas,
terças e quintas-feiras.
III. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se,
independentemente de convocações, no dia 1º do mês de março de cada ano, para abertura da
sessão legislativa, funcionando ordinariamente
até 20 de dezembro.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo a Lei Orgânica de Vacaria, NÃO está entre os símbolos do Município o(a):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria,
de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de
setembro de 2008.
Com base no capítulo relativo ao
Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que
seguem:
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito
Municipal, que receberá seu subsídio na
totalidade, desde que devidamente licenciado,
quando: impossibilitado do exercício do cargo, por
motivo de doença devidamente comprovada; a
serviço ou representação do Município; e, em
gozo de férias.
( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos
de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o
Poder Executivo o Presidente da Câmara
Municipal.
( ) Dentre as competências privativas do Prefeito
encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS
(Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do
bimestre, do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro
de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano
legislativo, as contas referentes ao exercício
anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal
de Contas do Estado, está dentre as
competências privativas do Prefeito Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara
Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês
de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Poder Legislativo Municipal é
exercido pela(o):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vacaria | Legislação Municipal de Vacaria
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:
I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
II. A Câmara Municipal será composta por 20 (vinte) Vereadores.
III. As leis ordinárias, as leis complementares e os decretos legislativos integram o Processo Legislativo.
Quais estão corretas?