Questões

são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica. 

são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.

não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.

são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

um sistema utilizado pelo Fisco da União e pelos Fiscos dos Estados e dos Municípios, para promover a escrituração e apuração de imposto periodicamente devido, cujo lançamento seja feito por homologação, como é o caso do IPI, no âmbito federal, do ICMS, no âmbito estadual e do ISSQN, no âmbito municipal, permitindo, com isso, que o valor do imposto devido seja imediatamente passível de inscrição em Dívida Ativa, utilizando Blockchain em substituição ao lançamento de ofício e, consequentemente, em substituição ao processo administrativo fiscal.

um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em meio físico ou digital, desde que, neste caso, seja passível de impressão em meio físico, e cuja identificação seja feita biometricamente.

toda escrituração de documento fiscal feita em meio digital, ou com utilização de computadores, em substituição à escrituração feita em meio físico, para apuração do IR federal e do ICMS estadual.

um processo de escrituração de documentos fiscais que, em substituição ao sistema alfanumérico, utiliza códigos hexadecimais criptografados, em programas próprios, para efetuar registros comerciais, fiscais e tributários, bem como prestar as informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

o público em geral.

os órgãos e as entidades da administração pública federal indireta com atribuição legal de regular, normatizar, controlar e fiscalizar os empresários e as pessoas jurídicas, observado o limite de suas respectivas competências.

os empresários e as pessoas jurídicas formalmente autorizados pela Secretaria da Receita Federal.

as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente de celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.

nome e endereço do emitente, data e tipo da emissão. 

nome e endereço do emitente, CNPJ ou CPF do destinatário e nome do destinatário. 

série e número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização. 

nome do emitente, data da emissão e número da NF-e. 

data da emissão, série da NF-e, forma de emissão, chave de acesso e tipo da emissão.

CERTO

ERRADO

<assignNFe>

<sigNFe>

<prodNFe>

<emitNFe>

<infNFe>

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO