Questões

A sociedade comercial, não equiparada a empresa industrial, contribuinte somente do ICMS, está obrigada ao uso dos livros determinados pela legislação do ICMS.

Dentre os livros estabelecidos para os contribuintes sujeitos exclusivamente à legislação do ICMS, pelo SINIEF s/no de 15/dezembro/1970, está o livro de Registro de

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Sped contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:

• livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• livro-Razão e seus auxiliares, se houver;
• livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

O plano de Contas Referencial comentado do SPED Contábil, anexo às tabelas mantidas pela Receita Federal, estabelece que as contas Recursos Minerais registram os direitos de exploração de jazidas de minério, de pedras preciosas e similares, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Tais contas de Recursos Minerais, no Plano de Contas Referencial, são classificados no Ativo Não Circulante como

Um dos objetivos do SPED é a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais, possibilitando a uniformização do processo de coleta de dados contábeis e fiscais.