Questões

Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas:

I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.

II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.

III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.

IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.

V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, analise as seguintes assertivas:

I - O Objetivo 8 consiste em promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

II - É previsto o compromisso de assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado e, até 2030, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

III - Inclui o compromisso de sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos sete por cento do Produto Interno Bruto nos países menos desenvolvidos.

IV - Inclui o compromisso de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação até 2030.

Assinale a alternativa CORRETA: 

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem