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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração
da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional
compete elaborar programa nacional penitenciário de formação
e aperfeiçoamento do servidor.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Texto associado
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.
Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael,
assim como os demais visitantes, deverão passar por revista
pessoal manual e por inspeção feita com o uso de
equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas,
explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem
tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da
Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais
adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser
desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas
dos estabelecimentos.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de
tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o
cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu
advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência
material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar
que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada
na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do
estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e
objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à
segurança, devido ao caráter essencialmente laico das
instituições do sistema prisional brasileiro.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Representantes religiosos em visita a estabelecimento
prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso
de fundada suspeita.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser
obedecida em estabelecimentos prisionais destinados