Questões

Nenhuma das alternativas.

- impostos;

contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

O princípio da imunidade recíproca, que veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, não se aplica aos entes que compõem a administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

A CF, além de vedar a possibilidade de a União reter, a qualquer título, os valores dos impostos que deve transferir aos estados, ao DF e aos municípios, proíbe que se condicione a entrega de recursos ao pagamento dos eventuais créditos das entidades e órgãos federais.

Dados os princípios da personalização e da capacidade contributiva, os impostos devem, sempre que possível, ter caráter pessoal e ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, sendo facultado à administração, respeitados os direitos individuais e os termos da lei, identificar os rendimentos do contribuinte, seu patrimônio e suas atividades econômicas.

As contribuições sociais são instituídas por lei federal, sendo exclusiva da União a competência para instituí-las e cobrá-las.

Em razão da imunidade constitucional conferida aos templos de qualquer culto, os entes federativos são impedidos de cobrar ou instituir taxas e impostos sobre o patrimônio e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos, mas não sobre as rendas decorrentes das contribuições dos fiéis.

por se tratar de imunidade, a interpretação do dispositivo deve ser restritiva, cabendo à Receita a discricionariedade para conceder ou não o benefício.

por extensão, CDs, disquetes e outros equipamentos semelhantes, ainda que importados sem gravação, gozam, igualmente, da imunidade.

o benefício alcança, também, componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.

legislação recente dispensou as pessoas jurídicas importadoras de papel para a impressão de livros de promoverem o registro especial na Receita. 

a imunidade prevista no dispositivo citado não alcança os livros de histórias infantis em quadrinhos, importados, que não sejam impressos em papel.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Totalmente correta.

V – F – F – F. 

F – V – V – F. 

F – F – V – V. 

V – F – F – V. 

F – V – F – V.

Não cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É vedado aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Os municípios podem instituir impostos.

Atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional

Fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou agravado a situação em questão.

Realização de objetivo governamental específico.

imunidade.

anistia.

isenção.

consignação.

remissão.

imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

imposto sobre produtos industrializados.

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. 

imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

É um imposto de competência dos estados.

Incidirá sobre toda propriedade rural.

Incidirá sobre templos de qualquer culto, independentemente do uso.

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Seu fato gerador é a valorização decorrente de obras de melhoria em imóveis.