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Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Seguridade Social | Tributação Nacional | Política Social | Conselho Nacional de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional
Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à
capacidade contributiva aplica-se
I aos impostos.
II às taxas.
III às contribuições sociais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: Alternative ConcursosOrganização: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A Constituição Federal, em seu art. 154, inciso I, prevê a criação de impostos que não os previstos no art. 153 (que enumera aqueles de competência da União). Sobre esta competência, usualmente denominada na doutrina "competência residual", é incorreto afirmar-se que:
Ano: 2023Banca: IBAMOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: CIASC Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
cabe à lei complementar:
- regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- instituir empréstimos compulsórios.
- instituir o imposto sobre grandes fortunas.
- fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
O imposto sobre ______________ não poderá ter suas alíquotas majoradas (ou reduzidas) por ato do Poder Executivo Federal.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Quanto às disposições relativas ao Sistema Tributário Nacional inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional,
marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Centenário do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o
papel destinado a sua impressão.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em
que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, de
acordo com a Constituição Brasileira de 1988, assinale a
afirmativa correta.
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