Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200278302

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:

I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.

II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.

III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.

IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

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457941201460335

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.

ERRADO

CERTO

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457941200037053

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública | Crimes Contra a Ordem Pública

Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de

epidemia inadmite a modalidade culposa.

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

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457941201906611

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime

é praticado com o fim de lucro.

é praticado em concurso de pessoas.

resulta em lesão corporal grave ou gravíssima.

é praticado reiteradamente.

resulta em enfermidade incurável ou perigo de vida.

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457941200749003

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Conforme o Código Penal, julgue o item.

A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

ERRADO

CERTO

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457941200261699

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

O Código Penal, em seu Título VIII da Parte Especial, traz os chamados Crimes contra a Incolumidade Pública, que podem ser de perigo comum; contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; ou crimes contra a saúde pública.

Dentre os crimes contra a saúde pública destaca-se o crime de epidemia. Em relação ao crime de epidemia, assinale a afirmativa correta.

Tem como sujeito passivo pessoa determinada.

Restará configurado com a transmissão de qualquer moléstia, ainda que não infecciosa.

Poderá ser praticado na forma dolosa e, caso resulte morte a título de culpa, poderá a pena ser aplicada em dobro.

É classificado pela doutrina como próprio em relação ao sujeito ativo, somente podendo ser praticado por pessoas com determinadas características.

É punível apenas na forma dolosa, não havendo tipificação da conduta de causar epidemia de forma culposa, ou seja, a partir de violação do dever objetivo de cuidado.

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457941201683263

Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.

ERRADO

CERTO

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457941200546353

Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

O bem jurídico protegido é a saúde pública.

Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.

Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.

Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.

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457941200351143

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.

o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.

quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.

quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.

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457941201288247

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Crimes contra a Saúde Pública | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Segurança Pública

Dentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar:

O médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória responde pelo crime de omissão de notificação de doença.

Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 10 (dez) dias, comete o crime de apropriação de coisa achada.

Pratica o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 do Código Penal, o Advogado que se apropria de quantia em dinheiro recebida a título de indenização pelo seu cliente - pessoa maior de 60 anos aplicando-se a causa de aumento de pena por ter recebido o valor em razão da profissão.

É atípica a conduta do agente que grava no invólucro de produto alimentício a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele exista em quantidade menor que a mencionada, cometendo apenas infração administrativa, passível de apreensão pela Vigilância Sanitária.

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