Considerando a Lei Federal no
13.303/2016, que trata
sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento
Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na
jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização
administrativa
das
empresas estatais, julgue o item subsequente.
Dispensa-se a licitação para a contratação de serviços
técnicos especializados com profissionais ou empresas de
notória especialização, inclusive os relacionados a estudos
técnicos, de planejamento e projetos básicos ou executivos.
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, a contratação a ser
celebrada da qual decorra impacto negativo sobre bens
do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial
tombados dependerá de
Qual o tipo de licitação promovida pela Petrobras (de acordo com seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado) em que a firma vencedora será aquela que ofertar o melhor preço global para a realização da obra ou serviço ou o melhor preço final por item do fornecimento a ser contratado, desde que atendidas todas as exigências econômico-financeiras estabelecidas no edital?
Segundo a Lei no
13.303/2016, que percentual do valor do
contrato poderá ser exigido como prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e compras?
Nas contratações de obras, serviços e compras
por empresas públicas e sociedades de economia
mista, poderá ser exigida prestação de garantia ao
contratado, na seguinte modalidade:
Eneida tem 23 anos de idade; é cidadã de reputação ilibada
e de notório conhecimento na área de hemoderivados. É
empregada pública efetiva da Hemobrás há dois anos e
possui formação de nível superior em Engenharia Química.
Cogita-se o seu nome para compor o Conselho de Administração da empresa na condição de membro independente. Considerando a situação hipotética, bem como a Lei
nº 13.303/2016, que estabelece o Estatuto das Empresas
Estatais, Eneida não pode exercer a função porque: