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Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Jeremias é responsável pelo setor de contabilidade de determinada empresa pública e supervisiona diversos funcionários. Por disposição de lei deve se reportar a órgão criado para fiscalizar os atos da empresa. Para supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, deve ser criado o seguinte órgão auxiliar do Conselho de Administração:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, as licitações e contratos
administrativos devem observar diretrizes.
São diretrizes estabelecidas nessa lei, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com o atual regramento dado ao estatuto
jurídico da empresa pública, sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias pela Lei Nº 13.303,
de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos
que defendem a preservação das florestas e do
ecossistema ali presente. Dentre as atividades que sua
equipe exerce, uma delas consiste em analisar a
execução dos programas das companhias estatais. As
empresas públicas e as sociedades de economia mista
deverão observar, requisitos de transparência, dentre os
quais:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: AFEAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.
( ) O administrador deverá ter experiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas Estatais
Determinada servidora foi recentemente nomeada para atuar em uma empresa pública de medicamentos e precisa revisar
as normas gerais dessa instituição, com base na Lei nº 13.303/2016. Sobre as normas gerais do regime societário da empresa
pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas
de gestão de riscos e de controle interno.
II. É facultado às empresas públicas a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade, por serem consideradas
instrumentos de competitividade nacional.
III. As empresas públicas podem emitir debêntures ou outros títulos e valores mobiliários, incluindo aqueles conversíveis em
ações, como uma estratégia para incrementar seu financiamento e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
IV. As empresas públicas deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições de caráter geral sobre licitações e contratos.
1. As licitações na modalidade de pregão, na
forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso
público na internet.
2. O prazo mínimo para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório para aquisição de bens é de 5 dias úteis, quando adotado
como critério de julgamento o menor preço
ou o maior desconto.
3. No caso de julgamento por melhor técnica,
o valor do prêmio ou da remuneração será
incluído no instrumento convocatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público
e, em regra, constará do edital.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Ao deparar-se com a necessidade de compra de um
equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de
Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo
de uma única empresa. Segundo a Lei nº 13.303/2016, nessa
hipótese, havendo a inviabilidade de competição, tal item poderá
ser adquirido por meio de:
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