Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200828668Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia M...1457941200828668Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.O valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200385510Direito AdministrativoAs atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes e informática, entre outras, no âmbito dos órgãos da administração federal d...Questão 457941200409496Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.Questão 457941200479874Direito AdministrativoA imperatividade, atributo decorrente do poder extroverso, é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de...Questão 457941200832616Direito AdministrativoA respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem. Denomina-se convênio o instrumento c...Questão 457941201110105Direito AdministrativoUm delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. A conduta foi pr...Questão 457941201455549Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Caso não ...Questão 457941201532155Direito AdministrativoNo que se refere aos bens públicos, julgue os itens a seguir. I Os bens pertencentes às fundações públicas são considerados bens públicos. II Os veícu...Questão 457941201667235Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. A assistência de terceiros con...Questão 457941201775205Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contrataçã...Questão 457941201838737Direito AdministrativoAcerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade se s...