A respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem. Denomi...

Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir. I O direito brasileiro tem forte influência do direito francês, havendo ad...

A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do iníc...

A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.

Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.A presunção de legitim...

Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. É lícito ...

O instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa que tenha melhor capacidade...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no...

Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais.

É assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido...