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Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
A deliberação no processo Legislativo, por determinação Constitucional e Regimental, no que se refere à publicidade deve seguir como regra que:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
Comissões Legislativas são corretamente definidas em:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
A denominada imunidade material conferida aos Parlamentares pode ser corretamente definida como:
Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
Sobre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:
I. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa são competentes para promover audiências de monitoramento para avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e gestores dos programas do governo.
II. As comissões de vetos do Governador analisam vetos do governador a proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa.
III. A comissão de administração pública analisa proposições e assuntos relacionados com a administração pública.
IV. A comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável analisa proposições e assuntos relacionados com a área de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa são competentes para promover audiências de monitoramento para avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e gestores dos programas do governo.
II. As comissões de vetos do Governador analisam vetos do governador a proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa.
III. A comissão de administração pública analisa proposições e assuntos relacionados com a administração pública.
IV. A comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável analisa proposições e assuntos relacionados com a área de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos
constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes sujeita-se à seguinte consequência, conforme Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
A autorização para celebrar contratos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é de competência privativa do seguinte órgão:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
A direção administrativa Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais compete, conforme a Constituição Estadual e Regimento Interno, à:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMG
A constituição de Comissões Legislativas, no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, observa a seguinte norma: