Questões

em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas. 

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.

legítima defesa putativa. 

estado de necessidade putativo.

legítima defesa.

exercício regular de direito putativo.

estado de necessidade.

quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.

causa de exclusão de ilicitude.

quando o agente atua em legítima defesa.

causa de agravamento da pena.

causa de perdão judicial.

Para que se possa reconhecer o instituto consentimento do ofendido, doutrina enumera alguns requisitos que deverão ser preenchidos pelo agente, dentre eles que o ofendido seja capaz de consentir; que o bem sobre o qual recaia a conduta do agente seja indisponível, que o consentimento tenha sido dado posteriormente à conduta do agente.

O excesso exculpante na legítima defesa busca eliminar a antijuridicidade, vale dizer, o fato, embora típico, deixa se ser ilícito.

No que se refere ao instituto do estado de necessidade, para que se possa diferenciar o estado de necessidade justificante e exculpante, pode-se destacar as denominadas teorias unitária e diferenciadora, sendo que para a unitária, todo estado de necessidade é justificante, ou seja, tem a finalidade de eliminar a ilicitude do fato típico praticado pelo agente.

A estrutura da culpabilidade na concepção finalista preconizada por Welzel ficaria com o seguinte conteúdo, qual seja, a imputabilidade; dolo e culpa e exigibilidade de conduta diversa.

exercício regular de direito;

prevaricação. 

estado de necessidade;

legítima defesa;

estrito cumprimento do dever legal;

A proteção contra lesões corporais produzidas em situação de ataque epiléptico não pode ser justificada pela legítima defesa, mas pode ser justificada pelo estado de necessidade;

A legítima defesa pode ser utilizada para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, realizada por alguém em situação de coação moral irresistível ou de obediência hierárquica, excludentes da culpabilidade.

A legítima defesa putativa constitui exemplo de erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e, se evitável, reduz a culpabilidade, conforme a teoria limitada da culpabilidade;

As limitações ético-sociais para o exercício da legítima defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes, a bem jurídico, produzidas por crianças, impõem ao agredido procedimentos alternativos prévios, cuja observância condiciona a permissibilidade da defesa;

Não é possível falar em legítima defesa real contra legítima defesa real, mas é admissível legítima defesa real contra legítima defesa putativa e legítima defesa real contra excesso de legítima defesa, real ou putativa;

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.

A embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.

O erro de proibição inevitável exclui o dolo.

A legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.

O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.

consentimento do ofendido.

estrito cumprimento do dever legal.

estado de necessidade.

legítima defesa real.

exercício regular de direito.

legítima defesa, causa de justificação.

inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;

estado de necessidade, causa de justificação;

legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.

criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;