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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
É correto afirmar que os consórcios públicos devem:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A disciplina legal dos consórcios públicos, alicerçada na Lei no 11.107/2005, estabelece a
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
De acordo com a Lei nº 11.107/05, os entes consorciados somente entregarão recursos ao
consórcio público mediante:
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
São cláusulas obrigatórias no Protocolo de Intenções, exceto:
Ano: 2015Banca: CursivaOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Julgue o item.
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada
exclusivamente por entes da Federação.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: CISVALEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Estrutura da Administração Pública
Segundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros, os seguintes:
I - A gestão associada de serviços públicos.
II - A prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à Administração Direta ou Indireta dos entes consorciados.
III - O compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos seus munícipes. Levando-se em conta a atual legislação brasileira sobre a cooperação entre entes federativos, assinale a alternativa que indica o tipo de ajuste que os municípios citados podem firmar entre si:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe
sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos e dá outras providências, os consórcios públicos podem:
1. receber auxílios, contribuições e subvenções
sociais ou econômicas de outras entidades e
órgãos do governo.
2. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza.
3. ser contratado pela administração direta.
4. celebrar contratos com empresas privadas
dispensando licitações ou cotações de preços.
5. instituir princípios e diretrizes de saúde próprios, de acordo com suas necessidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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