Com relação ao uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no
âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, é correto afirmar que
À organização que distribui certificados digitais aos usuários finais, mediante processo de identificação estabelecido nas práticas definidas na Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), dá-se o nome de
A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em
forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma
autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.
A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de
certificados e manter registros de suas operações é chamada de
Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
A ICP-Brasil se compõe de uma autoridade gestora de políticas e de uma cadeia de autoridades certificadoras (ACs). Essa cadeia de autoridades é composta pela AC raiz, pelas ACs e pelas autoridades de registro.
A utilização de formatos padronizados de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil é essencial para a confiabilidade e credibilidade do processo de criação e validação da assinatura. Uma assinatura digital ICP-Brasil com Referência para Arquivamento
− AD-RA é formada por
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/01,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Às ___________________, entidades credenciadas a
emitir certificados digitais vinculando pares de chaves
criptográficas ao respectivo titular, compete emitir,
expedir, distribuir, revogar e gerenciar certificados, bem
como colocar à disposição dos usuários listas de
certificados revogados e outras informações pertinentes,
bem como manter registro de suas operações.