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457941201603482
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Considere os seguintes itens:

I. Férias de 30 dias.

II. Aposentadoria na Justiça de origem.

III. Perda definitiva do cargo.

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em 

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2

457941200511203
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Considere os seguintes itens:

I. Data da posse.

II. Idade.

III. Anterior exercício como efetivo substituto.

IV. Data da indicação ou nomeação.

A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem: 

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3

457941200080305
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE Amapá | Regimento Interno TRE Amapá
Em matéria de competência, analise:

I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.

II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
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4

457941201079387
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que
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5

457941200282958
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
No que diz respeito às sessões
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6

457941200645755
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Considere os seguintes itens:

I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.

II. Defender a jurisdição do Tribunal.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em 

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7

457941201989337
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,
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8

457941201651185
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral
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9

457941200967459
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que
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10

457941201618783
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá
Sobre as sessões, é correto afirmar que
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