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457941201190383
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Citação Penal | Citações e Intimações | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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2

457941200249908
Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Citação Penal
No que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça
II - entrega da contrafé ao citando, com indicação de dia e hora da citação
III - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé
IV - declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou da recusa da contrafé

Quais são requisitos desse tipo de citação?
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3

457941200672541
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
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4

457941201593079
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Citações e Intimações | Citação Penal
    José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.


A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los. 
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5

457941201273921
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Citação Penal
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
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6

457941201806493
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Processo e Procedimento | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
No que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao direito processual penal, assinale a opção correta
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7

457941200873646
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Citação Penal

Quanto à citação, é correto afirmar

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8

457941200481782
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Competência Penal | Modificação da Competência: Conexão e Continência
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva. 
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9

457941201439281
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações
       José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
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10

457941201561156
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Provas no Processo Penal | Citações e Intimações | Prova Testemunhal | Conceitos e Normas Fundamentais
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

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