Questões

CERTO

ERRADO

carta de ordem.

publicação em jornal de grande circulação

carta com aviso de recebimento ou telegrama.

edital.

precatória

O Código de Processo Penal não exige a citação pessoal do réu preso, bastando seja requisitada ao diretor do presídio sua apresentação em juízo.

A possibilidade de citação por hora certa está prevista no Código de Processo Penal.

No caso de réu preso, a intimação da sentença condenatória deve ser feita tanto ao réu quanto ao advogado.

A citação de um réu brasileiro que se encontra escondido dentro de uma embaixada estrangeira em Brasília deve ser realizada por carta rogatória, suspendendo-se o prazo prescricional.

No caso de citação por edital, se o réu não comparecer, mas nomear defensor público, o feito pode ter seu curso normal, podendo ser condenado ao final.

a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.

se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 10 dias.

Se o réu estiver preso, desnecessária sua citação, bastando a requisição ao diretor do estabelecimento prisional para sua apresentação em juízo, em dia e hora previamente marcados.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, sendo vedado ao juiz determinar a produção antecipada de provas, ainda que urgentes, em razão do princípio do contraditório.

ERRADO

CERTO

Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.

A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.

É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.

A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.

No processo penal, os prazos são contados da data da efetiva intimação, ainda que outra seja a data da juntada do mandado ou da carta precatória aos autos.

A citação por hora certa e a realizada por edital são formas de citação ficta e receberam igual tratamento pelo legislador, que estabeleceu, de forma expressa, no CPP que, nas duas hipóteses, se o réu não comparecer nem constituir advogado para defesa, o processo será suspenso, assim como o prazo prescricional.

Considere que, ao analisar pedido do MP de remessa dos autos à delegacia de origem para novas diligências, o magistrado verifique a existência, no inquérito policial, de atestado médico com informação de que a testemunha presencial do crime, embora lúcida, tenha idade avançada e esteja muito doente, com sério risco de morte. Nessa hipótese, dado o princípio da imparcialidade e, na falta de requerimento do órgão da acusação, não é permitido ao magistrado determinar, de ofício, a produção antecipada de provas.

A inexistência de laudo de exame de corpo de delito complementar para a comprovação da ocorrência de lesão corporal de natureza grave que gere incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias não pode ser suprida pela prova testemunhal.

Considere que, após várias diligências para a tentativa de citação pessoal, seja certificado nos autos que o réu esteja em local incerto e não sabido e que o juiz determine a citação por edital. Nessa situação, estaria configurada a nulidade da citação caso esta fosse efetivada sem a transcrição da denúncia, ainda que presente a indicação do dispositivo da lei penal.

CERTO

ERRADO