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457941201630836
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Material Didático
A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de
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2

457941200819490
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicado Circular | Fundamentos da Comunicação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Material Didático | Registro de Reunião | Assuntos Diversos
Leia o texto abaixo.
“Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, readaptação e aproveitamento)”.

Em relação ao proposto no enunciado e seu modelo de documento, assinale a alternativa correta.
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3

457941201743242
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação | Regulamento | Material Didático | Legística e Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial
Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:
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4

457941200229744
Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Regulamentação | Regulamento | Material Didático | Guia Oficial de Redação Governamental
No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que
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5

457941200368017
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Material Didático

Sobre a Apostila, analise as afirmativas a seguir:


I. A apostila tem geralmente natureza ratificadora.

II. A apostila surge da necessidade de correção de erro material.

III. Não há necessidade de ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço.


Assinale:

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6

457941201368947
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Ato Declaratório | Legística e Normas Jurídicas | Material Didático | Registro de Reunião | Assuntos Diversos
“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se também para retificar e atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão, remoção, dispensa, readaptação, etc. Não pode ser utilizada para criar direitos, mas apenas para reconhecer a existência de direito criado por norma legal” (LEDUR, 2015). O conceito apresentado refere-se a qual tipo de Documento da Administração Pública?
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7

457941200735804
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Correspondência | Assuntos Diversos | Registro de Reunião | Material Didático | Legística e Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial

Observe o texto a seguir.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1999

llm.ºSr.

Professor Evanildo Bechara

Rua da Ajuda n.° 0/ apto 208 Centro-Rio de JaneiroRJ 20000-000

Senhor Professor,


A Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação vem desenvolvendo ações no sentido de uniformizar e racionalizar os procedimentos administrativos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à transparência dos atos governamentais, à melhoria dos serviços prestados e ao controle, por parte do cidadão, das políticas públicas implementadas.

Para atender aos objetivos propostos, estão sendo desenvolvidos diversos projetos que alcançam diferentes setores da administração, dentre eles, o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Os trabalhos de seleção dos atos, conceituação e elaboração de modelos foram realizados por grupo de especialistas das áreas de direito, letras, administração, documentação e comunicação e já se encontram em fase final. No entanto, ainda se faz necessária uma revisão por profissional de reconhecida experiência, para garantir a excelência da publicação.

Para este fim, conforme entendimentos anteriores havidos com a Professora Helenice Valias de Moraes, venho solicitar sua colaboração.

Na expectativa de pronunciamento favorável, agradecemos antecipadamente a gentileza.

Atenciosamente

HUGO LEAL MELO DA SILVA

Secretário de Estado de Administração e Reestruturação

Disponível em: https://cotemar.com.br/wpcontenUuploads/2017/01/redacao-oficial .pdf


O Texto acima é um exemplo de:

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8

457941201988075
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação | Fundamentos da Comunicação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Material Didático | Registro de Reunião | Assuntos Diversos | Regulamento
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
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9

457941201454928
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Material Didático
Com base em KASPARY, em relação à apostila, analisar os itens abaixo:

I. É o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de ratificação.
II. É o ato aditivo exarado em documento oficial.
III. Normalmente, a apostila é feita no verso do documento a que se refere.

Estão CORRETOS:
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10

457941201020931
Ano: 2012Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Guia Oficial de Redação Governamental | Legística e Normas Jurídicas | Material Didático
"averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado." (Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília: Presidência da República, 2002.) – disponível em < www.planalto.gov.br>

A definição acima refere-se ao expediente denominado 
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