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457941200774578
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).


( ) Não é obrigatório o controle de ponto para servidores públicos estatutários, apenas para empregados públicos celetistas.

( ) O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, podendo ser instituída a marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual.

( ) O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como as restrições de horário à marcação do ponto.

( ) No que diz respeito à entrada e saída no local de trabalho, os funcionários possuem um limite de até 10 minutos de tolerância por dia.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2

457941201838173
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho
Texto associado
Acerca de trabalho doméstico , proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.
O regime de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal do trabalho é de quarenta e quatro horas semanais, nos termos da CF.
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3

457941200118996
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Duração do Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.


O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

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4

457941200262064
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho
As 44 (quarenta e quatro) horas semanais (com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado) que compõem os principais contratos de trabalho são resultantes da expressão
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5

457941201793632
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho Extraordinário
A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.

Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas 
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6

457941200669408
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho Extraordinário
Observando os termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar: 
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7

457941201306190
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho
Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne transportada em caminhão frigorífico, cujo sistema de refrigeração só se mantém ativo com o veículo em funcionamento. Durante o período da última entrega, o veículo ficou parado devido a uma pane no motor, situação que somente foi solucionada quatro horas depois. Consequentemente, a entrega da carne iniciou-se quando já havia encerrado o horário de trabalho de Deusdete.

Nessa situação hipotética,

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8

457941201900579
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho
A hora do trabalho noturno será computada como de: 
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9

457941201451408
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho

Fernando trabalha numa indústria localizada em Cabedelo/PB e se ativa em turno ininterrupto de revezamento. Não há qualquer previsão acerca da jornada de trabalho na norma coletiva da categoria de Fernando, tampouco em seu contrato individual de trabalho.

Considerando a situação retratada e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção que indica a jornada de trabalho diária que deverá ser cumprida por Fernando.

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10

457941202069738
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho Extraordinário

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja estudando, esse tempo será considerado como à disposição do empregador e será computado como hora extraordinária.

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