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Ano: 2014Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Câmara de Garanhuns - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes
Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir:
I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, Senadores e Tribunal de Contas da União.
II. O Senado Federal é composto pelos representantes da população.
III. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senado Federal é o majoritário.
IV. Pela prática de crime comum, os deputados e senadores respondem perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa
respeito à independência dos Três Poderes.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a
função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Estrutura dos Poderes
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo está a cargo:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes | Teoria da Separação dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.
A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre sistema de freios e contrapesos.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes | Judiciário
Sobre a competência dos “Poderes” assinale a
informação incorreta:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o
Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira,
portanto:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A edição de leis delegadas pelo presidente da
República não afronta o princípio da separação
dos poderes.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes | Teoria da Separação dos Poderes
A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
II. A probidade na administração.
III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Quais estão corretas?
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