questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Execução Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Modalidades de Execução
Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.
I A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.
II O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.
IV Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Validação de Acordo Extrajudicial | Tutelas de Urgência e Evidência | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Tutelas Provisórias | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais
Analise as assertivas a seguir:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes
por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo
prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza
cautelar.
III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação
rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo
admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do
tribunal recorrido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Roveno está executando uma sentença que lhe foi favorável na Justiça do Trabalho, em face da sua ex-empregadora, a empresa de Transporte Carga Rápida. Não encontrando bens da empresa para fazer frente à execução, o autor instaura Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual é julgado procedente. A empresa, cientificada da decisão, poderá interpor
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Conflito Individual
Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz
acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa
decisão cabe
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Em razão da natureza alimentar da maioria dos direitos que se pleiteia
por meio do processo do trabalho, o procedimento nas ações
trabalhistas tem peculiaridades que o distinguem dos demais. Nesse
sentido, diversos são os princípios gerais do processo do trabalho,
sendo que a CLT consagra-os através de previsões em vários
dispositivos legais. Assim, a previsão de que
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Após o tramite processual executivo em face da
Reclamada pessoa jurídica, houve a instauração
de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica contra os sócios da
referida sociedade empresária, o qual foi
acolhido, após o exercício do contraditório, para
incluir os sócios no polo passivo da ação
executiva. Intimados da decisão de inclusão, os
sócios dela resolvem recorrer. Qual o recurso
cabível contra referida decisão, à luz da CLT:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Substituição de Partes e Procuradores | Partes e Representação Processual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere:
I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecimento, no processo trabalhista, da decisão que
acolher ou rejeitar o incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não cabe recurso de imediato.
II. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se, podendo juntar prova documental no prazo de 8 dias.
III. Se for instaurado originariamente nos Tribunais, da decisão proferida pelo relator, poderá ser interposto agravo interno.
IV. A instauração no processo do trabalho não suspenderá o feito, devendo a parte ingressar com medida judicial própria solicitando tal providência, se quiser.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa | Partes | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Conflito Individual | Validação de Acordo Extrajudicial
Analise as assertivas abaixo:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado. Todavia, caso façam a opção pela representação, não poderão fazê-la por advogado comum.
II – Da decisão proferida em primeiro grau na fase de execução no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá, no Processo do Trabalho, agravo de petição, desde que garantido o juízo.
III – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado não possa comparecer pessoalmente à audiência de julgamento, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, poderá ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Conflito Individual
A empresa Matrix Tecnologia Ltda. foi condenada ao pagamento de
verbas trabalhistas. Transitada em julgado a decisão, após a
homologação dos cálculos de liquidação, à empresa foi citada para
pagamento ou para garantir o juízo. Diante de sua Inércia, o
reclamante requereu a penhora on-line nas contas bancárias da
empresa e, considerando a ausência de numerário em todas as
tentativas de bloqueio, requereu a penhora de outros bens de
propriedade da reclamada. Não tendo sido encontrados bens, o
reclamante requereu a instauração de Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica (IDPJ) para que os sócios sejam
responsabilizados com seu patrimônio pelas dívidas trabalhistas.
Considerando as disposições da CLT e as demais normas aplicáveis, o
IDPJ