Questões

Conforme a legislação do Município de Maringá, além do vencimento e das vantagens devidas ao funcionário, acrescem-se algumas retribuições, gratificações e adicionais. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde aos conceitos de retribuição, gratificação ou adicional.

Levando-se em consideração o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, são formas de provimento ou de evolução em cargo público:

I – adaptação, aproveitamento e condução;

II – nomeação, progressão e promoção;

III – reintegração, remoção e reversão.

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao assunto.

Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado servidor público do município de Maringá recebeu as seguintes parcelas:

I adicional por tempo de serviço;

II adicional noturno;

III adicional pelo exercício de atividade insalubre;

IV gratificação de atividade de risco.

Nessa situação, os valores que comporão a base de cálculo da remuneração desse servidor, caso ele entre em gozo de licença com direito a remuneração, deverão incluir apenas aqueles correspondentes aos itens 

Um servidor público do município de Maringá foi demitido, mas, por decisão administrativa, essa demissão foi considerada inválida, razão por que ele foi reinvestido no seu cargo.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente, a reinvestidura do servidor corresponde ao instituto da 

A Lei nº 239/1998, em seu Art. 170 atribui ao funcionário público do Município de Maringá algumas proibições, entre elas:

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

II – recusar fé a documentos públicos;

III – entreter-se nos locais e horas de trabalho em palestras, leituras e outras atividades estranhas ao serviço;

IV – utilizar recursos de materiais da repartição no serviço;

V – proceder de forma vigorosa.

Com base na referida lei, quais das afirmativas elencadas acima estão CORRETAS?

A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.

O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).

A sentença está: 

No Art. 4º da Lei nº 966/2013, que estabelece as diretrizes para os servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, como é denominada a “evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”? 

De acordo com o Art. 187 da Lei nº 239/1998 do Município de Maringá, quais das seguintes alternativas NÃO representa um motivo passível de demissão para um funcionário público?