Questões

garantias fundamentais

direitos coletivos

direitos sociais

objetivos fundamentais

ao proprietário do imóvel 

ao governo do estado

ao estado e ao município

à prefeitura do município

30 dias

90 dias

45 dias

60 dias

dinâmicas de atendimento educacional especializado para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exclusivamente

rotinas de cuidado das crianças nas salas de educação infantil, enquanto os professores atuam nas atividades voltadas ao educar

atividades auxiliares e de apoio aos professores no atendimento das crianças nas salas de educação infantil, nas tarefas de cuidar, orientar e executar atividades pedagógicas 

propostas pedagógicas que envolvam recreação e outras atividades de movimento, realizadas em local externo às salas de aula

10 mudas

1 muda

5 mudas

15 mudas

alerta de incêndio

combate aos incêndios 

vigilância do fogo

gerenciamento de fogo

com edificação considerada pela administração pública como inadequada para habitação

sem edificação

destinados à residência, quando localizada no mesmo terreno do templo religioso 

cuja edificação seja de natureza temporária ou provisória

120 dias

180 dias

90 dias

60 dias

emitir parecer, em última instância, sobre recursos interpostos em relação à aplicação do arcabouço urbanístico e territorial do município

coordenar o processo participativo de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal 

fiscalizar as atividades econômicas, zelando pelas normas urbanísticas, de posturas, ambientais e sanitárias

discutir e validar os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e fixar as prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial

dispor sobre administração e alienação de bens públicos

permitir a remissão de dívidas sem interesse público

tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária

fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos