Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo
cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, Jorge poderá delegar, mediante
No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.
II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.
III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.
IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas
hipóteses indicadas em
No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, considere:
I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias,
2 vezes por semana, até o máximo de 8 por
mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de
sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de
julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça
com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão
de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com
o quórum incompleto em caso de impedimento ou
suspeição do juiz titular da classe de advogado e
impossibilidade jurídica de convocação de juiz
substituto.
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo,
não prevista na Resolução TRE/SE no
113/2007. Mônica
Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza
eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, compete à
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do
cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes
Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do
Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, em documento próprio, fazendo as
devidas anotações, comunicar