Questões

Ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

Aos Presidentes Deliberativos dos Conselhos dos Representantes Comerciais Regionais.

Ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ao Ministério do Desenvolvimento Financeiro.

À Comissão Federal Fiscalizadora dos Conselhos.

V-V-F.

V-F-V.

V-F-F.

F-V-F.

O cumprimento de todas as obrigações legais inerentes ao contrato de representação comercial.

A condenação definitiva por crime considerado infamante.

A prática de atos que importam em descrédito comercial do representado.

A desídia do representante no cumprimento das obrigações do contrato.

Um funcionário do Conselho Regional será designado pelo respectivo conselho como responsável técnico das pessoas jurídicas.

O representante comercial registrado como pessoa natural no Conselho Regional dos Representantes Comerciais não poderá ser designado comoresponsável técnico da pessoa jurídica da qual faça parte do quadro societário.

As filiais de empresas de representação comercial ficam isentas de registro perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais.

Nos casos em que o responsável técnico pela filial for o mesmo indicado pela matriz, ficará dispensado da apresentação do comprovante de residência na localidade, para fins do registro secundário.

O registro das pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais far‑se‑á mediante requerimento dirigido ao diretor‑presidentedo Conselho Federal.

5 anos.

2 anos.

1 ano.

3 anos.

4 anos. 

Censura pública.

Multa até a importância equivalente ao maior salário-minino vigente no País.

Advertência, sempre sem publicidade.

Suspensão do exercício profissional por até um (1) ano.

Cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.

Código Regimental do CONFERE.

Código Legislativo e Processual do CONFERE.

Código Interno de Procedimentos.

Código de Processo Penal.

ilícito e vinculado, pois o fiscal não pode deixar de emitir multas durante ações de fiscalização, uma vez que se verifique o descumprimento da norma.

lícito e vinculado, no que tange à atuação do fiscal.

lícito e discricionário, no que tange à atuação do fiscal.

ilícito e discricionário, do presidente do CORE-ES, pois ele não pode ordenar uma fiscalização educativa em nenhuma hipótese.

Advertir o representado sobre riscos e circunstâncias desfavoráveis dos negócios, considerando variações momentâneas do mercado local.  

Realizar esforços para formalizar por escrito as relações com o representado, especificando claramente os requisitos legais.

Zelar pela dignidade profissional e pelo prestígio da classe, colaborando para o aperfeiçoamento das instituições mercantis e sociais.  

Aceitar representação comercial de quem seja notoriamente conhecido por descumprir deveres éticos com colegas anteriores.

CERTO

ERRADO