Questões

será remetido ao autor para adequação da proposição, conforme as orientações da comissão.

resultará no arquivamento da proposição apresentada.

deve ser enviado ao Presidente da Casa para decisão sobre o destino da proposição.

será submetido ao Plenário para que, em discussão e votação únicas, seja apreciado.

deve ser encaminhado à Comissão competente para emitir o parecer sobre o mérito da proposição.

terá direito ao auxílio-moradia.

responderá na Justiça por quebra do decoro parlamentar.

receberá vale-transporte de 6% (seis por cento) do valor dos subsídios.

ficará sujeito à perda do mandato.

deverá comunicar imediatamente o Presidente da Câmara.

serão provisórias ou definitivas.

serão compostas e presididas pelos partidos majoritários.

são compostas de 5 (cinco) Vereadores.

poderá haver comissão com poderes de investigação.

seus membros terão mandato de dois anos.

no caso de vaga ou de licença de vereador por prazo superior a 15 (quinze) dias, o Presidente convocará o respectivo suplente para assumir o cargo, na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido.

no caso de vaga ou de licença de vereador por prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias, o Presidente convocará o respectivo suplente para assumir o cargo, na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido.

em caso de vaga, não havendo suplente, o Presidente comunicará o fato, dentro de 15 (quinze) dias, diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral.

se o suplente não tomar posse na forma prevista, ou os motivos apresentados não forem aceitos, não se convocará o suplente imediato.

o suplente convocado que não tomar posse na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido de licença do vereador, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara.