Questões

Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Comissão de Controle Externo da Administração Indireta

Comissão de Compras e Aquisições

requerimentos e moções

requisições e impedimentos

decretos autônomos e portarias

decretos regulamentares e ordens de serviço

pela licença do membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo indeterminado

pelo fm do mandato do Prefeito Municipal

pela licença do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias na sessão legislativa

pela renúncia apresentada por escrito

Parecer é o pronunciamento de comissão sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância das normas regimentais

É dispensável os relatórios nos pareceres de substitutivos, emendas ou subemendas

Os relatores deverão emitir juízo sobre a manifestação dos membros das comissões, mediante voto

O relatório somente deverá ser transformado em parecer, se houver aprovação da maioria dos membros da comissão

renúncia

exoneração

aposentadoria

licença para tratamento de saúde

É vedado à Câmara Municipal realizar sessões extraordinárias no recesso parlamentar

No recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores, funcionários da Câmara Municipal em serviço e profssionais de comunicação credenciados

As sessões ordinárias devem ocorrer em dias úteis, com início às 08:00h (oito) horas, realizadas de segunda a quinta-feira

É facultado à Câmara Municipal mediante deliberação do Plenário, motivada por requerimento de pelo menos metade dos Vereadores, realizar reuniões extraordinárias, depois das sessões ordinárias