Questões

Conhecimentos sobre receitas públicas e despesas públicas, desde o processo de planejamento até a execução orçamentária e financeira, são importantes para o indivíduo que já é servidor público e para aqueles que desejam ingressar no serviço público, independentemente do cargo e da área de atuação. Por isso, a esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A autorização dada pelo Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual, marca o fim do processo de fixação das receitas e das despesas orçamentárias, inclusive de eventuais aberturas de créditos adicionais que possam ocorrer na vigência do orçamento.

II. O planejamento orçamentário abrange, de modo geral, toda a análise necessária à formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, para descentralização e movimentação de créditos, para a programação orçamentária e financeira, e para o processo de licitação e de contratação.

III. Entende-se por descentralizações de créditos orçamentários a movimentação de parte do orçamento – mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica –, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

IV. As descentralizações de créditos orçamentários se referem às transferências de recursos financeiros, pois modificam a programação e o valor global das dotações orçamentárias.

V. É possível que a execução de despesas de competência de órgãos e unidades do ente da Federação seja descentralizada ou delegada em favor de órgão ou entidade de outro ente da Federação.

Está correto o que se afirma em

Avalie, ainda com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas acerca da Lei de Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

✓A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

✓São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

As afirmativas são respectivamente:

A descentralização orçamentária da Secretaria de Educação do Estado do Ceará para Escola X denomina-se

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, Lei n° 4.320/1964, que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, aplicadas na UFPA, a Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) possui em sua estrutura a Contadoria Geral (CG), que realiza o acompanhamento, análise, conciliação e regularização das contas contábeis que compõem os Balanços da UFPA. O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Já o Balanço Patrimonial demonstra vários itens, com exclusão das(do) 

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que