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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira
Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros
aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ―
por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―,
essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.
No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Sistema de Conta Única do Tesouro
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
A fim de gerar maior economia operacional e maior
racionalização dos procedimentos de execução
financeira, a unificação dos recursos movimentados pelo
Tesouro Nacional ocorreu a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988, com a criação da Conta
Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do
Brasil.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
O Governo do Estado do Piauí incluiu no orçamento a previsão do pagamento de precatórios judiciais. Ao final da execução orçamentária, a parcela desses precatórios que não foi paga integrará, para fins de limite de endividamento,
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: UEAPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei n. 4.320//1964, pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as des- pesas nele legalmente empenhadas. Assim, a contabilidade pública brasileira trabalha com regime:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira
Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros para uma entidade da administração indireta a ele vinculada.
Nessa situação, o ministério deverá realizar, respectivamente,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para a construção de uma escola técnica, utilizando como fonte recursos livres disponíveis da conta única do tesouro estadual fruto da arrecadação de impostos.
Nessa situação hipotética, o estado do Paraná pretende realizar uma despesa
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Somente se admitirão emendas ao projeto de lei
orçamentária, no caso de obra a ser iniciada, cujo
projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes e,
para a instalação ou o funcionamento de serviço, se
ele já tiver sido criado.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: CISVALEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
( ) O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação
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