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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As subvenções econômicas podem ser feitas por meio de despesas de capital.
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Conforme a Lei 4320/64 pertencem ao exercício
financeiro as despesas nele:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal. Sobre este assunto, analise as
alternativas a seguir e assinale a incorreta.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o crédito destinado a
suprir o déficit de despesa prevista no orçamento
corrente, destinado unicamente a reforça-la, é
denominado de:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Ano: 2013Banca: CEFET-BAOrganização: UFRBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A alternativa que apresenta uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal, é a
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Texto associado
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.
O empenho da despesa vincula dotação de crédito orçamentário ao pagamento de obrigação, assegurando aos fornecedores e prestadores de serviços aos entes públicos tão somente o cumprimento da respectiva contrapartida contratual.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Texto associado
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Todos os entes da Federação estão proibidos de compensar o direito líquido e certo de receber seus recursos com obrigações perante terceiros, ressalvados os créditos de natureza tributária.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Santiago do Sul - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota promissória" que indicará o
nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do
saldo da dotação própria.
III. O empenho será feito por estimativa no caso de despesa cujo montante não se possa determinar,
e o empenho global é permitido no caso de despesas contratuais e outras, sujeitas a
parcelamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Nos termos expressos da Lei nº 4.320/1964 — Normas
Gerais de Direito Financeiro, a proposta orçamentária que o
Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos
prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas
dos Municípios, entre outras, compor-se-á de:
I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da
situação econômico-financeira, documentada com
demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de
créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos
financeiros exigíveis; exposição e justificação da política
econômico-financeira do Governo; justificação da receita
e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de
capital.
II. Projeto de Lei de Orçamento.
III. Especificação dos programas especiais de trabalho
custeados por dotações globais, em termos de metas
visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a
realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de
justificação econômica, financeira, social e administrativa.
Estão CORRETOS:
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