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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal Regional do Trabalho constatou, em novembro de 2017, que seria
necessária a abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 para reforço da dotação orçamentária referente a auxílio-moradia
a agentes públicos. Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional utilizado pelo Tribunal Regional do
Trabalho foi
Ano: 2023Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão de Despesas Públicas
O empenho é uma fase da execução da despesa pública que é
caracterizada pela emissão de um dos mais relevantes
documentos fiscais do setor público relacionado à execução
do orçamento, a nota de empenho. A seu respeito é correto
afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira
Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.
Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Conceição do Mato DentroDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A respeito da classificação das despesas e receitas, nos termos da Lei 4.320, de
17 de março de 1964, é CORRETO afirmar:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
Título VI, Capítulo II, no que tange a Execução do
Orçamento e da Receita, assinale.
I - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a
lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício
sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa
aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato.
III - Sempre será admitida a compensação da obrigação de
recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a
Fazenda Pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Acerca do que dispõe a Lei n.º 4.320/1964
(Normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis
ao patrimônio público), analise os itens a seguir
e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – Todas as receitas e despesas constarão da Lei
de Orçamento pelos seus totais, vedadas
quaisquer deduções.
II – A Lei de Orçamento compreenderá todas as
receitas, exceto as de operações de crédito
autorizadas em lei.
III – A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica e financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de publicidade, transparência e
anualidade.
Ano: 2025Banca: Instituto UniqueOrganização: Câmara de Sena Madureira - ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A Lei n.º 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro, disciplinando a elaboração e o controle do orçamento público. Assinale a alternativa CORRETA sobre os conceitos previstos na referida lei:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Com relação a Lei nº 4.320 de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
IV. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei no
4.320/1964, a proposta orçamentária de um ente público municipal para o exercício financeiro de 2018
deve ser composta por tabelas explicativas em que constem, em colunas distintas e para fins de comparação, a
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:
I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
II. O contrato, ajuste ou acordo respectivo e os documentos de habilitação.
III. A importância exata a pagar.
IV. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
V. A nota de empenho e o termo de compromisso.
Em relação ao que deve ser apurado, quando da verificação do direito adquirido
pelo credor, está CORRETO apenas o que se afirma em:
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