Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Michele entrou recentemente em exercício no cargo de Enfermeiro, de provimento
efetivo, do Município de Porto Xavier. Ela ficará sujeita a estágio probatório por período de
__________, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por
Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os
quesitos de __________, __________ e __________, entre outros citados em Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá
outras providências.
O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas atividades que
prestava para o serviço público municipal. O servidor, entendendo que recuperou suas condições de
saúde para o trabalho, procurou a administração pública e manifestou o interesse em voltar. O
retorno do Sr. Ademir ao serviço público municipal, após ser verificado, em processo, que não
subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é o ato de:
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio
probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.
( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá
outras providências.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá
decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou
de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da:
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier,
procurou a administração pública e manifestou seu interesse em ser deslocado para outra repartição
pública para exercer suas atividades. Como é chamada essa forma de provimento em cargos públicos
que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço; ou de ofício, no interesse da
administração?