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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Foi veiculada publicidade de determinado fabricante de automóveis afirmando que, na compra de certo modelo, o comprador ganharia uma viagem para Nova Iorque, com acompanhante, incluindo passagem aérea, estadia em Hotel quatro estrelas e traslado.
Ferdinaldo, motivado pela propaganda, foi até a concessionária e, após negociar o preço e as condições de pagamento, adquiriu o veículo. Nada foi mencionado a respeito da viagem. Alguns dias depois Ferdinaldo retornou à concessionária para agendar sua viagem em companhia de sua esposa, quando foi informado de que não teria direito ao benefício por não ter sido pactuado no momento da compra do carro.
Sobre o caso, é correto afirmar que Ferdinaldo:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Promoção de Produtos | Práticas de Comércio
Nos termos do art. 35 do CDC, se o fornecedor de
produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta,
apresentação ou publicidade, o consumidor poderá,
alternativamente e à sua livre escolha,
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Práticas de Comércio | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
O Ministério Público ajuizou uma ação coletiva para
defender os direitos de um grupo de consumidores
lesados por uma prática abusiva de uma empresa. Qual
é o efeito da coisa julgada nessa ação coletiva?
Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Dados de Consumidores | Práticas de Comércio
Sobre os Cadastros de Crédito de
Consumidores, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. A reprodução objetiva fiel, atualizada e clara de informações constantes dos registros de cartório de distribuição judicial, face à presunção legal de veracidade dos mesmos, não tem o condão de ensejar obrigação de reparar danos, ainda que promovida sem a ciência do consumidor.
II. De acordo com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo regular a inscrição em cadastro de proteção ao crédito, caberá ao devedor praticar os atos necessários à baixa do registro desabonador, após o pagamento do débito.
III. A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais, mesmo que preexista inscrição desabonadora regularmente realizada.
IV. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o sistema credit scoring é permitido no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor no sentido da tutela da privacidade e da máxima transparência nas relações negociais, na forma do CDC.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. A reprodução objetiva fiel, atualizada e clara de informações constantes dos registros de cartório de distribuição judicial, face à presunção legal de veracidade dos mesmos, não tem o condão de ensejar obrigação de reparar danos, ainda que promovida sem a ciência do consumidor.
II. De acordo com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo regular a inscrição em cadastro de proteção ao crédito, caberá ao devedor praticar os atos necessários à baixa do registro desabonador, após o pagamento do débito.
III. A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais, mesmo que preexista inscrição desabonadora regularmente realizada.
IV. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o sistema credit scoring é permitido no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor no sentido da tutela da privacidade e da máxima transparência nas relações negociais, na forma do CDC.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva
No que diz respeito à publicidade no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens abaixo:
I- A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
II- É enganosa dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
III- É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio
Clarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu
negócio caseiro de produção de trufas, decide enviar,
sem solicitação prévia, um conjunto com 5 trufas de
chocolate a todos os moradores de seu condomínio,
juntamente com um bilhete com indicação de pagamento
via PIX. Clarisse recebeu o pagamento de alguns moradores, mas agora está cobrando a devolução das trufas
ou o pagamento daqueles moradores que não enviaram
o PIX.
A respeito da situação narrada, de acordo com o disposto
no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar
que
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Gestão de Dados de Consumidores | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor
O nome de César foi incluído, de forma indevida, em cadastro de proteção ao crédito, por iniciativa de instituição financeira com quem jamais César contratou. No momento em que foi inserida a inscrição irregular, César já ostentava, no mesmo cadastro, anotação restritiva legítima, fundada em dívida que realmente contraíra com outra instituição e cuja validade não se contesta.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial dominante,
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial dominante,
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio
Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um
animal de maneira a desrespeitar valores ambientais.
Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é:
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