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457941200111114
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais

Segundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.


Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:

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2

457941201926078
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.
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3

457941201200247
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Quanto ao orçamento público marque a alternativa incorreta:
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4

457941201409435
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinária que disponha sobre
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5

457941200902403
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais
Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e alterações posteriores, é correto dizer que:
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6

457941202080973
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária

Correlacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.

1. Encargos especiais

2. Legislativa

3. Administração

4. Indústria

( ) Normatização e Fiscalização

( ) Controle Externo

( ) Transferências

( ) Normalização e Qualidade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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7

457941201216866
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária
No tocante às subvenções sociais e econômicas previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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8

457941200483065
Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. É matéria reservada à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
III. É matéria sujeita à regulação por lei ordinária o estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como de condições para a instituição e o funcionamento de fundos.
IV. Considerando a natureza meramente programática da lei que regula o plano plurianual, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão, em situações excepcionais, ser aprovadas mesmo quando contrariem o plano plurianual.
V. O Poder Executivo, por decreto, e o Poder Legislativo, por lei, podem instituir fundos de qualquer natureza.
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9

457941200725138
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Acerca das leis orçamentárias assinale a alternativa incorreta.
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10

457941200448017
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder:
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