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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
O orçamento público prevê e fixa as
despesas nos poderes legislativo,
executivo e judiciário. Quais são os
aspectos que constituem o orçamento
público?
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: SEPOG - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Integração Orçamento e Planejamento
Com relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Medida Provisória, é possível a abertura de crédito extraordinário.
II. O déficit de fundação pública, sem fins lucrativos, pode ser suprido por recursos do orçamento fiscal sem necessidade de autorização legislativa específica.
III. Realizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, pode gerar crime de responsabilidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte.
As despesas e receitas dessa entidade integram o orçamento
fiscal da pessoa política à qual a entidade esteja vinculada.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Texto associado
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A lei de orçamento não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de diversas fontes, como as de pessoal, excetuando-se dessa regra os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é
inadmitido que os serviços de contabilidade ou órgãos
equivalentes verifiquem a exata observância dos limites
das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade
orçamentária, dentro do sistema que for instituído para
esse fim.
II. As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas
objetivamente no âmbito administrativo, não no âmbito
civil, pelos atos lesivos previstos na lei nº 12.846, de 1º
de agosto de 2013, praticados em seu interesse ou
benefício.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e Planejamento | Características e Funções do Orçamento | Estrutura Orçamentária | Princípios do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesa Pública | Execução da Despesa Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Princípios do Orçamento | Estrutura Orçamentária | Características e Funções do Orçamento | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
No que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro
compreenderá as (os)
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e Planejamento | Características e Funções do Orçamento | Estrutura Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Processo de Elaboração Orçamentária
Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O Poder Executivo publicará, até 45 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias o dever da Administração de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
( ) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.
A sequência correta é:
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