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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
O Sistema Tributário Brasileiro é composto por um conjunto complexo de tributos que são fundamentais para o financiamento das atividades do Estado e para a promoção do bem-estar social. Considerando-se as especificidades das tributações brasileiras, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tratamento contábil diferenciado, pois os órgãos públicos impõem obrigações tributárias e acessórias especiais a essas entidades, tendo em vista a necessidade de comprovação permanente dessa condição. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
A respeito das limitações do poder de tributar,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrigação tributária, em decorrência de expressa autorização constitucional, sendo assim, é vedado a União instituir imposto sobre:
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as atividades fiscais da Fazenda Municipal e a imunidade tributária, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações
ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de
pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou
intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidades Tributárias Diversas
O Município X resolveu instituir uma taxa devidamente amparada na Constituição Federal, objetivando aumentar a sua arrecadação. Ocorre que, uma vez definido o fato gerador e a respectiva base de cálculo, a cobrança do tributo atingiu o patrimônio de autarquia pública do Município Y. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Tributação Estadual | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
Sobre a competência tributária e os limites ao poder de tributar previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
Escolha a opção correta:
I. Vedação de instituir impostos sobre
patrimônio, renda e serviços das Autarquias e
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público. (Art. 150, §2º da CF/88);
II. Sobre competência dos Municípios para
instituir impostos: não incide sobre a
transmissão de bens ou direitos incorporados
ao patrimônio de pessoa jurídica em realização
de capital, nem sobre a transmissão de bens ou
direitos decorrente de fusão, incorporação,
cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se,
nesses casos, a atividade preponderante do
adquirente for a compra e venda desses bens ou
direitos, locação de bens imóveis ou
arrendamento mercantil. (Art. 156, § 2º, I,
CF/88);
III. São isentas de contribuição para a seguridade
social as entidades beneficentes de assistência
social que atendam às exigências estabelecidas
em lei. (Art. 195, § 7°, CF/88).
Correspondem respectivamente a:
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