Questões

a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.

a isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.

a imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.

a isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.

a imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula.

Instituições de caráter filantrópico, cultural, recreativo e científico.

Às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Às Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

Qualquer contribuinte PJ pode requerer a imunidade tributária, desde que adapte sua contabilidade para cumprir determinados requisitos definidos em lei.

Consideram-se isentas de impostos e taxas federais, estaduais e municipais as entidades prestadoras de serviços de educação e transporte de interesse da sociedade em geral.

Os governantes podem isentar de impostos, de forma perpétua, as entidades que desenvolvem atividades econômicas em determinadas regiões do país.

A imunidade tributária é um direito assegurado pela Constituição Federal, todavia as entidades beneficiadas também têm obrigações tributárias e acessórias a cumprir.

Os partidos políticos, as igrejas e as editoras são naturalmente isentos de impostos e taxas.

A imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não se aplica à importação e à comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book).

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão instituir impostos, taxas e contribuições sobre os templos de qualquer culto.

É vedado aos Entes Federativos instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores, atendidos os requisitos da lei.

A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre os templos de qualquer culto quando as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel.

IIl e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas

remissão.

isenção.

não incidência de fato.

imunidade.

os órgãos da Administração direta dos Estados são imunes do pagamento de taxas. 

são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

todas as empresas públicas são imunes de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. 

as isenções concedidas pelo texto constitucional têm a natureza jurídica de alíquota zero.

os partidos políticos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU). 

A distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros é imune à incidência do ISS.

As organizações maçônicas devem pagar IPTU e os demais tributos municipais.

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Não incide ITBI na aquisição de imóvel não edificado a ser utilizado para construção de templo religioso, cabendo ao Fisco Municipal, caso queira tributar, a prova da desvinculação da destinação institucional.

Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade tributária, o que impossibilita a incidência do IPTU.

imunidade

fato gerador presumido.

isenção qualificada

diferimento

isenção legal.

Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.

Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.