Questões

Dos elementos negativos do tipo.

Da absoluta dependência.

Da autonomia.

Da indiciariedade.

a do vigilante de rua que usa seu cassetete para bater e acaba matando o assaltante, no momento em que este, armado, atacava com violência uma vítima.

a do indivíduo que subtrai uma caixa fechada de notebook, supondo que dentro havia o equipamento eletrônico, mas posteriormente descobre que só havia folhas de papel sem qualquer valor.

a do investigador de polícia que, em cumprimento a ordem expressa do delegado, que o acompanha, efetua prisão de suspeito, descobrindo-se posteriormente que aquela prisão era ilegal.

a de um taxista que, sob ameaça armada, é obrigado a dirigir seu carro e dar fuga a criminosos que acabaram de realizar um assalto.

a do autor de um crime de ameaça que, pelo decurso do tempo, não pode mais ser processado por força da prescrição da pretensão punitiva.

Ressalvados os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.

A legítima defesa se confgura, somente, quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta e atual agressão a direito seu ou de outrem

Sempre que o fato é cometido sob coação moral ou em obediência à ordem de superior hierárquico, somente é punível o autor da coação ou da ordem.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, se for inevitável, isenta de pena, mas, se for evitável, poderá diminuí - la de um sexto a um terço.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

Punibilidade.

Fato típico.

Culpabilidade.

Antijuridicidade.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Com a expressão 'Direito Penal', são abarcados o conjunto de leis penais e o sistema de interpretação dessas leis, que é o saber do Direito Penal.

O direito penal deve ter como objeto, para uns, a segurança jurídica (entendida como a tutela de bens jurídicos ou de valores ético-sociais); para outros, a defesa social.

A lei penal em sentido amplo é a que relaciona uma conduta a uma pena, estabelecendo um crime ou delito. Pode-se falar que nem todas as condutas antijurídicas são crimes, mas todos os crimes são condutas antijurídicas.

O controle social pode ser difuso ou institucionalizado. O sistema penal compõe o controle social punitivo institucionalizado e formalmente punitivo.

em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.

em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

sob desconhecimento da lei.

em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.