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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
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Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.
As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Noções Gerais de Ilicitude
Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernado, em face de ter perdido a capacidade de frenagem. Para salvar a sua vida, Roalda jogou o seu automóvel para o acostamento, colidindo com uma condução escolar, que estava estacionada aguardando uma criança. Logo, a conduta de Roalda frente à colisão com o veículo estacionado constituiu:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itanhaém - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Noções Gerais de Ilicitude | Sintaxe
A concordância do verbo “ser” está de acordo com a
norma-padrão da língua portuguesa em:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Noções Gerais de Ilicitude | Conduta: Ação ou Omissão | Ilicitude
Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.
Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais de Ilicitude | Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Resultado Jurídico | Tipo Culposo | Tipo Doloso | Tipicidade Penal | Legítima Defesa | Erro de Tipo Acidental | Consumação e Tentativa | Ilicitude
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir
violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia
de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge
"C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A
esse respeito, é correto afirmar que "A"
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.
A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.
A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser
considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais de Ilicitude | Teoria Geral do Crime | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Fundamentos do Direito Penal | Definição de Crime | Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa | Ilicitude
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais de Ilicitude | Ilicitude
Dois guardas municipais se depararam com criminosos
fortemente armados dentro da Secretaria de Administração
Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de
computadores e impressoras novas. Após intenso confronto
balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais
graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com
base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta: