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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Com relação a Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de Segurança e a Saúde no Trabalho da OIT, considere as afirmativas abaixo.
I - A política nacional em matéria de sistemas de gestão da SST deveria estabelecer os princípios e os procedimentos para promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes em nível da organização.
II - O empregador deveria assegurar que os trabalhadores e seus representantes fossem consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST relacionados ao seu trabalho, incluídas as disposições relativas a situações de emergência.
III - Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser aprovados pelos trabalhadores na comissão de fábrica, ratificados pela direção da empresa e, posteriormente, comunicados a todos os funcionários de cargos e níveis pertinentes à organização.
É correto APENAS o que se afirma em
I - A política nacional em matéria de sistemas de gestão da SST deveria estabelecer os princípios e os procedimentos para promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes em nível da organização.
II - O empregador deveria assegurar que os trabalhadores e seus representantes fossem consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST relacionados ao seu trabalho, incluídas as disposições relativas a situações de emergência.
III - Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser aprovados pelos trabalhadores na comissão de fábrica, ratificados pela direção da empresa e, posteriormente, comunicados a todos os funcionários de cargos e níveis pertinentes à organização.
É correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CorreiosDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
cerca de 317 milhões de pessoas são vítimas de acidentes de
trabalho em todo o mundo e 2,34 milhões de pessoas morrem
em razão de acidentes ou doenças ocupacionais. O Brasil
subscreve várias convenções da OIT, como a n°155, que
trata da segurança e da saúde dos trabalhadores. A respeito
do referido assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Em relação às “Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho” (ILO-OSH 2001), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no item Auditoria, pode-se afirmar, EXCETO:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Organização Internacional do Trabalho
De acordo com a Convenção nº
148 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto
nº 93.413, de 15/10/1986, sempre que possível, dever-se-á
eliminar todo risco devido à contaminação do ar,
ao ruído e às vibrações no local de trabalho mediante
medidas técnicas aplicadas às novas instalações e aos
novos métodos de sua elaboração ou de sua instalação,
ou mediante medidas técnicas aduzidas às instalações ou
operações existentes.
Todavia, quando isso não for possível, ou insuficiente,
devem-se adotar medidas complementares de
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.
É correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O Decreto nº. 95.461, de 11/12/1987 que trata sobre a
convenção OIT 81 – Inspeção do trabalho:
I. revigora o Decreto nº 68.796, de 23 de junho de
1971, que tornou pública a denúncia, pelo Brasil, da
Convenção nº 81, concernente à Inspeção do Trabalho na
Indústria e no Comércio, da Organização Internacional do
Trabalho;
II. revoga, em sua plenitude, o Decreto nº 41.721, de
25 de junho de 1957, que promulgou a Convenção nº 81,
da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo
Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 74,
de 29 de maio de 1956;
III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de
novembro de 2019, que consolida atos normativos
editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre
a promulgação de convenções e recomendações da
Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas
pela República Federativa do Brasil.
Está(ão) correta(s), somente:
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 16 - Atividades Perigosas | Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O meio ambiente laboral é reconhecido como um dos direitos fundamentais e de grande importância para os trabalhadores, motivo pelo qual inúmeras normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT determinam, aos países signatários, a adoção de ações que garantem uma proteção a sua saúde, integridade física e psíquica (OLIVEIRA, 1998). A medicina e a segurança do trabalho são fundamentais para assegurar a saúde, segurança e o bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Essa área se dedica a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis, além de melhorar a produtividade e a qualidade no desempenho das atividades laborais (OLIVEIRA, 1998). Ao contrário do adicional de insalubridade, não existe um conceito legal com relação à periculosidade. As hipóteses que conferem direito ao adicional de periculosidade estão taxativamente previstas na legislação trabalhista. Do mesmo modo, não há uma definição legal quanto ao que seria risco acentuado, uma vez que a Norma Regulamentadora n.º 16 do TEM não faz qualquer menção sobre a expressão. Por fim, o adicional de insalubridade é destinado aos empregados que exercem suas atividades em contato com agentes físicos, químicos e biológicos, que venham a oferecer riscos à sua saúde, tendo em vista que são causadores de problemas como perda auditiva, intoxicações, infecções respiratórias, entre outras. De outra sorte, o adicional de periculosidade é voltado para trabalhadores que realizam atividades que colocam sua integridade física e vida em risco acentuado. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata sobre a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo o propósito de alterar o dispositivo da CLT e, consequentemente, passando a permitir a cumulação dos adicionais. Considerando a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa CORRETA que indica o Projeto de Lei que trata a questão.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Organização Internacional do Trabalho
A Convenção nº 174 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto
de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais
maiores. Considerando os termos dessa convenção,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017Banca: IFBOrganização: IFBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O labor, como elemento de transformação social, encontra-se inserido em todos os momentos
da vida do homem, representando fator incisivo de influência na saúde do ser humano, o que
inclusive impulsionou a criação da saúde ocupacional como campo específico na área médica.
Um comitê formado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) definiu como objetivos para a saúde ocupacional os seguintes itens:
I) Promoção e manutenção do mais alto grau de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores
de todas as ocupações.
II) Prevenção de deterioração da saúde dos trabalhadores causada pelas condições de trabalho.
III) Proteção aos trabalhadores em seus empregos contra os riscos de fatores ou agentes
prejudiciais à sua saúde.
IV) Colocação e manutenção do trabalhador em emprego adequado às suas aptidões físicas e
psicológicas.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O Decreto nº. 157, de 02/07/1991 que trata sobre a
convenção OIT 139:
I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1992 com a
alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que
excluiu a indústria de mineração deste texto;
II. foi assinado por Fernando Collor e Francisco
Rezek e consolida o anexo do decreto que promulga a
convenção OIT-139, sobre a prevenção e o controle dos
riscos profissionais causados por substâncias ou agentes
cancerígenos/mre;
III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de
novembro de 2019, que consolida atos normativos
editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre
a promulgação de convenções e recomendações da
Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas
pela República Federativa do Brasil.
Está (ão) correta(s), somente:
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