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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC - MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de
sua competência. Assim, é objeto de registro
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Em relação ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Art. 71 - Atribuições do TCU
Julgue o item a seguir.
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e
auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar
a execução orçamentária e financeira do país e contribuir
com o aperfeiçoamento da Administração Pública em
benefício da sociedade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.
Se for pedida a vista de determinado processo na fase de
discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá
antecipar seu voto.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Acerca das atribuições do TCU, julgue o item abaixo.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU sugerir ao Congresso Nacional a definição de vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU sugerir ao Congresso Nacional a definição de vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A partir da IN TCU n.º 47/2004, ficou evidente a necessidade
de o TCU incluir, no exame e julgamento das tomadas e
prestações de contas dos gestores, o controle de conformidade,
que corresponde à comparação entre os objetivos, diretrizes e
metas instituídos e os resultados obtidos em termos de
eficiência, eficácia e efetividade.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 71 - Atribuições do TCU | Normas Constitucionais do Controle Externo
A respeito da atuação do Tribunal de Contas da União
enquanto órgão de controle externo do governo federal
é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Sobre o controle externo, o caput do art. 71 da
Constituição Federal diz: “O controle externo, a cargo
do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:”.
Especificamente sobre o termo ‘auxílio’, significa
subordinação?
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital social a União participe, de forma direta ou
indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.
Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de
contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de
penalidades aos responsáveis.