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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis | Busca e Apreensão | Confisco | Apreensão | Provas no Processo Penal
As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei
processual penal para assegurar o perdimento do produto do
delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de imóveis, com o fim de dar conta ao ressarcimento patrimonial da vítima de processo crime. Em face desse fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.
Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos
da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o
arresto.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal,
julgue o item a seguir.
Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o
Ministério Público tem legitimidade para requerer a hipoteca
legal ou o arresto de bens móveis suscetíveis de penhora.
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Apreensão de Bens Imóveis | Confisco | Restituição de Bens Apreendidos | Suspeição e Impedimento
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
No que diz respeito às medidas assecuratórias
previstas no Código de Processo Penal
brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Restituição de Bens Apreendidos | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Confisco
Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.
Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto
o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou
mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos
bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática
da infração penal.