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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Os crimes ambientais são infrações
que violam as leis de proteção ao meio
ambiente. Qual dos seguintes exemplos
melhor representa um crime ambiental
relacionado à fauna?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: CONSED-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Ambiental
O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros,
afetados por sua atividade. Assinale a alternativa correta correspondente aos órgãos que terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Em relação a Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas
aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente
do previsto no DOF/GF/GCA.
Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não
constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas
circunstâncias.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Considerando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº
9.605/98), analise as seguintes afirmações:
I. A suspensão do processo, nos termos do art. 89 da
Lei nº 9.099/95, pode ser aplicada a crimes cuja pena
máxima não seja superior a três anos.
II. São penas aplicáveis à pessoa jurídica as penas de
multa, restritiva de direitos e prestação de serviços à
comunidade.
III. Os crimes são de ação penal pública incondicionada e
pode ser concedida a transação penal, do art. 76 da
Lei nº 9.099/95, independentemente da reparação do
dano ambiental.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido
apreendidos 600 m3
de madeira nobre em local de floresta. Nessa
situação, a madeira será avaliada e doada
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
São crimes contra a Fauna, conforme disposto na
Lei nº 9.605/1998.
1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão
competente.
2. Disseminar doença ou praga ou espécies que
possam causar dano à agricultura, à pecuária,
à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
3. Exportar para o exterior peles e couros de
anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização
da autoridade ambiental competente.
4. Destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em
formação, ou utilizá-la com infringência das
normas de proteção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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