São órgãos de execução na organização do Ministério Público:
I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. O Conselho Superior do Ministério Público. III. A Procuradoria-Geral de Justiça. IV. As Promotorias de Justiça. V. O Procurador-Geral de Justiça.
Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:
I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.
II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.
III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.
IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.
V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a
titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do
estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os
demais membros da carreira para a nova eleição,
Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei
Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a
prática de nova infração no prazo de
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos
ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades, acúmulo de serviço e grau de
resolutividade, realizada através do comparecimento pessoal do Corregedor-Geral às Procuradorias e
Promotorias de Justiça, independente de prévio aviso, é chamado de
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).