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Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da
Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, ser...
O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso sã...
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
Responda à questão de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.No tocante ao inquérito civil, considere: I. O ...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...